O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou a Redação final do Projeto de Lei Ordinária 19/2024 na sessão desta terça-feira (30), a última do mês de abril.
A proposição aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza a prefeitura a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Novo Marambaia”, mediante contrapartidas que especifica.
O PLO é de autoria do Poder Executivo, e havia sido aprovado com duas emendas na sessão de 24 de abril, e, por isso, voltou à pauta para deliberação da redação final, seguindo, agora, para sanção do prefeito.
Entre as contrapartidas do empreendedor citadas no projeto estão: executar a revitalização da estrutura original do Hotel Marambaia – Edifício Histórico, e manter o acesso público a ele; elaborar projeto e implantar o Parque Linear do Marambaia; revitalizar a ponte da Rua Osmar de Souza Nunes sobre o canal do Marambaia; e reconstruir a ponte de pedestres entre a Av. Atlântica e a Rua Julieta Lins.
A reunião ordinária foi a única da semana, em função de na quarta-feira (1º/5) ser feriado nacional do Dia do Trabalho. A primeira sessão do mês de maio acontecerá no dia 07/05.
Composição das comissões legislativas
No início da sessão, foi tratado da revisão da composição das comissões legislativas permanentes, conforme estabelecido no Ato Administrativo nº 3/2024, tendo em vista a troca de partido de uma parcela dos vereadores durante a chamada janela partidária, encerrada no dia 5 de abril, que alterou a representação das bancadas na Casa.
Como houve acordo entre os vereadores, foi feita a leitura da composição. Houve mudança apenas na Comissão de Finanças e Orçamento, agora integrada pelos vereadores Anderson Santos (PL), Marcelo Achutti (MDB) e Marcos Kurtz (Podemos).
As formações podem ser vistas na página dedicada às comissões legislativas permanentes no site da Câmara.
Proposições
- Projeto de Lei Ordinária 8/2023
- Assegura o direito a pedido por modalidade de parto cesariana à gestante, a partir da 40ª semana de gestação, junto à rede municipal de saúde.
- Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 37/2024
- Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.095/1991, que trata do transporte coletivo escolar no município.
- Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
- Retirado de pauta a pedido do autor
Projeto de Lei Ordinária 59/2023
- Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Autor: Poder Executivo
- Pedido de vista, feito pelo vereador Victor Forte (PL), aprovado pelo plenário
Projeto de Lei Ordinária 33/2024
- Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, para exploração na forma que especifica.
- Autor: Poder Executivo
- Pedido de adiamento, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), aprovado pelo plenário
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC