Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos e uma redação final na primeira sessão de novembro, nesta terça-feira (1), que agora serão enviados para sanção do prefeito.
Os dois projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram deliberados em votação única.
O PLO 125/2022, que institui o Programa Empresa Parceira da Pessoa Idosa no Município de Balneário Camboriú, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O programa tem o objetivo de estabelecer política de parcerias com empresas e instituições representativas de setores empresariais, nos seus diversos ramos de atuação, visando oferecer descontos nos preços e/ou condições especiais na aquisição de produtos e serviços por pessoas idosas e/ou incentivar a empregabilidade de pessoas com 60 anos ou mais em empresas com sede ou filial em Balneário Camboriú.
O PLO 134/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 12.613.822,45, destinada a realizar adequações no orçamento vigente da Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Saúde, remanejando dotações para atender despesas com a folha de pagamento, que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, e para o projeto de reformas das Escolas Municipais Giovania de Almeida e Alfredo Domingos da Fonseca, também foi aprovado