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Balneário Camboriú
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Vereadores de Balneário Camboriú analisam seis projetos na sessão desta quarta-feira, 9

Na sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (9) terá seis projetos em pauta, além de um pedido de informações, uma indicação e um requerimento (leia a pauta completa clicando aqui).

Projeto de Lei Ordinária 65/2023, dos vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB), estará em primeira discussão, e dispõe sobre a proibição de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.

Votação

Os demais projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 76/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

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Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária 150/2021, do vereador Victor Forte (PL), acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4169/2018, que trata das sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais. 

No Art. 10-A diz que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes de maus tratos, serão de responsabilidade do agente infrator.

De autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária 175/2021 dispõe sobre a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais de educação física, como essenciais para a população.

Projeto de Lei Ordinária 32/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB), institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher. E o PLO 52/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), institui o “Junho Violeta”, mês de conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa no município.

A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo FacebookYoutube e site do Legislativo.

fonte: Assessoria de Comunicação CVBC

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