Na última sessão de setembro, nesta quarta-feira (28), vereadores aprovaram cinco projetos.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 61/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas) com subscrição de três parlamentares, que disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras no município de Balneário Camboriú.
Ele foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário, mesmo placar de aprovação da Emenda 01, também de Meirinho, e o projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
A proposição determina que “as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades do poder público municipal deverão conter considerações sociais e ambientais no processo de contratação pública, ponderando fatores sustentáveis como os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas como elemento motivador de todas as fases da contratação pública, desde o planejamento até a fiscalização da execução de contratos”.
Dia Municipal do Yoga
O Projeto de Lei Ordinária 171/2021, de André Meirinho e Juliana Pavan (PSDB), altera dispositivo da Lei Municipal nº 3326/2011, que institui o Dia Municipal do Yoga, e foi aprovado por unanimidade dos presentes, seguindo agora para sanção do prefeito.
A proposição determina que a data será comemorada, anualmente, no dia 21 de junho, em vez de no dia 18 de fevereiro, como dispõe originalmente a Lei. A justificativa do PLO argumenta que o objetivo é harmonizar o Dia Municipal do Yoga com o Dia Internacional do Yoga, que é comemorado no dia 21 de junho, data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014.
Centro Dia de Atenção à Pessoa Idosa
O Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária 29/2022, da vereadora Delegada Magali (MDB) com subscrição de mais sete parlamentares, implementa políticas públicas a fim de preservar direitos fundamentais da pessoa idosa, de acordo com a possibilidade orçamentária e administrativa do município, através do Centro Dia de Atenção à Pessoa Idosa.
Segundo o PLO, o Centro Dia será um espaço diário para atenção à pessoa idosa, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequadas às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário, e segue para sanção do prefeito.
Utilidade pública e cidadão honorário
O Projeto de Lei Ordinária 124/2022, da vereadora Adriana Alcântara (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação de Alunos e Professores (AAP) do Centro de Educação de Jovens e Adultos do Município de Balneário Camboriú (CEJA), foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 05/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), que outorga o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú para Ademir Mafra. O projeto foi incluído na pauta a pedido do autor, e segue para promulgação pelo presidente da Câmara.
Apresentação musical e entrega de moções
A sessão iniciou com uma apresentação musical do Grupo Mateada da Secretaria da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú, que cantou a música “Luar do Sertão”, com acompanhamento de violão.
Em seguida, foi feita e entrega da Moção 315/2022, da vereadora Adriana Alcântara (Podemos), para a cantora Eulina Ladwig Silveira pela sua contribuição histórica na área cultural da cidade, desenvolvendo várias atividades com canto e música. Após, a homenageada cantou a canção “Sertaneja”.
Outras cinco moções foram entregues:
A 308/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), congratula o Grupo PeagaH, que presta serviços de assessoria técnica química, análise e tratamento de água de consumo, efluentes e piscinas.
A 317/2022, da vereadora Delegada Magali (MDB), congratula o Rotary Clube de Balneário Camboriú Praia do Atlântico pela passagem dos 26 anos de existência. Da mesma autora, a 314/2022 é de aplauso ao senhor Lucas Lopes Telecken, pela atuação na área da saúde bucal.
A 316/2022, do vereador João Koeddermann (MDB), congratula o senhor Isaias Itamar Mazzotti pela atuação há 34 anos no mercado imobiliário de Balneário Camboriú.
A 311/2022, do vereador Nelson Oliveira (PL), congratula a Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú (AGMBC), na pessoa de seu presidente, Gian Marcos Philipps e sua diretoria, pelo trabalho prestado na área de segurança pública.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC