A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (8) mais uma sessão ordinária com seis projetos de lei na pauta. Além das propostas, os vereadores também devem analisar quatro pedidos de informações, 41 indicações e uma moção.
O único projeto em votação é o Projeto de Lei Ordinária 105/2026, que teve a votação adiada na sessão de terça-feira (7), após pedido de vista do vereador Samir Dawud (Cidadania), aprovado pelo plenário. A proposta denomina uma rua e três espaços públicos localizados na Região Sul do município (denominação de “NAM II – Sra. Arminda Martins”, a segunda unidade do Núcleo de Atenção à Mulher, a ser construído no Bairro da Barra; “Paço Regional Vereador Paulo Corrêa”, a Sede da Subprefeitura da Região Sul, cuja sede própria será construída no Bairro da Barra; “Praça dos Broqueiros”, a praça pública localizada na esquina da Rua Otto Stein com a Rua Hermógenes de Assis Feijó, no Bairro da Barra; e “Alameda Ignez Basseggio Müller”, a rua localizada entre a Avenida Marginal Oeste e a Rua Antônio Raposo Tavares (lateral ao Centro de Eventos Júlio Tedesco, no Nova Esperança).
Os demais projetos entram em primeira discussão, etapa em que os vereadores debatem as matérias antes da votação:
Entre eles está o Projeto de Lei Complementar 4/2026, que promove alterações na Lei Complementar nº 132/2026, responsável por disciplinar o uso e ocupação do solo, as atividades de urbanização e o parcelamento do solo em Balneário Camboriú.
Também será discutido o Projeto de Lei Complementar 5/2026, que altera o Anexo IX da mesma legislação para restabelecer os parâmetros urbanísticos das Zonas de Ambiente Construído Consolidado I (ZAC I-A, ZAC I-B e ZAC I-C).
Na área de infraestrutura, o Projeto de Lei Ordinária 116/2026 autoriza o Poder Executivo a indenizar uma área de terra pertencente a Nara Rosane Leite André e Jaime Luiz André, destinada às obras da Avenida Prefeito Meirinho.
Já o Projeto de Lei Ordinária 122/2026 propõe alterações na Lei Municipal nº 4.994/2025, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município.
Completa a pauta o Projeto de Lei Ordinária 126/2026, que modifica a Lei nº 5.080/2025 para ajustar a autorização concedida ao BC PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, para a aquisição do imóvel localizado na Rua 1500, no Centro, onde atualmente funciona o Posto de Saúde Central.