A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú que aconteceria nesta quarta-feira (10) e foi cancelada em função da falta de luz no Bairro dos Estados (onde fica a sede do Legislativo), decorrente dos eventos climáticos que afetaram a cidade e a região, será realizada nesta quinta-feira (11), às 18h30.
A pauta da reunião é formada por quatro projetos e dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação (veja a relação completa aqui).
Projetos
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 147/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), suspende qualquer obra para a implementação de sistema subterrâneo de cabeamento de serviços de telefonia, telecom, transmissão de dados, provedores de internet, serviços de comunicação multimídia (SCM) e demais empresas com finalidade semelhante.
E o Projeto de Lei Ordinária 176/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a presença de crianças em eventos artísticos, culturais e afins, nos espaços públicos e privados do município, em que ocorram exposições de nudez.
Os outros dois projetos estarão em votação, e são de autoria do Poder Executivo. O 72/2022 dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos por estabelecimentos comerciais na cidade. E o 74/2022 altera a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para “Secretaria da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social”.
Pareceres
Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação estarão em votação.
O primeiro deles é contrário ao Projeto de Lei Complementar 7/2021, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que estabelece medidas excepcionais de proteção econômica e social, em decorrência da pandemia de Covid-19, no âmbito do município, através da criação do Programa de Assistência Emergencial às Microempresas.
E o segundo é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 50/2021, do vereador Patrick Machado (PDT), que institui a Política Municipal de Participação Social – PMPS e o Sistema Municipal de Participação Social – SMPS.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV