Vereadores votam hoje projeto para uso de câmeras corporais individuais pela Guarda Municipal

Os vereadores de Balneário Camboriú votam nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 12/2022, do vereador Eduardo Zanatta, que trata do uso de câmeras corporais individuais pela Guarda Municipal da cidade.

O projeto vem dois meses depois da Polícia Militar de Santa Catarina optar por deixar de usar as câmeras corporais (relembre aqui).

O vereador Zanatta salienta que a PM deixar de usar as câmeras corporais é um ‘retrocesso’, mas que ‘segue a linha política’ do governo estadual, através do governador Jorginho Mello.

“Mesmo assim, espero aprovar aqui para a nossa Guarda. O projeto tem intuito de aproximar a GM da comunidade, dar mais transparência nas ações e proteger os agentes de segurança de falsas acusações, inclusive há estudos que comprovam que o abuso do uso de força teria sido reduzido em 61% desde que a PM começou a usar as câmeras, e o governador Jorginho fez um enorme retrocesso com o fim do projeto, algo que era modelo no Brasil e até em outros países. Há 25 grandes países que utilizam dessa tecnologia”, diz.

Zanatta aponta ainda que em países como o Estados Unidos até os veículos dos oficiais são monitorados por câmeras. Ele lembra que já houve um caso em Balneário Camboriú onde moradores teriam acusado guardas em uma viatura de agredirem um morador do Bairro dos Municípios e, se tivesse câmera nas viaturas e/ou nos guardas, já daria para saber na hora o que aconteceu.

“Ou seja, as câmeras protegem os guardas e dão mais transparência. O projeto já foi para a primeira discussão, pediram vista duas vezes, todas as dúvidas foram sanadas. Os vereadores ficaram com receio de quem teria acesso às imagens, sendo que fica claro no projeto que as imagens ficam em banco de dados da própria Secretaria, e só são acessadas caso necessário. Espero que seja aprovado, e que a maioria dos vereadores tenha consciência que precisamos avançar nisso – eu percebo que a maioria aprova”, completa.