Três projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação, três pedidos de informações, 11 moções e 19 indicações (relação completa aqui) fazem parte da pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (23).
Projetos
Todos os projetos estarão em votação.
*Projeto 87/2022, da prefeitura, estava na pauta na última quarta-feira e teve a votação adiada para a sessão seguinte. Ele autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Alba Vandresen Zanoni, destinada ao “Elevado da 4ª Avenida e Avenida Panorâmica”, previsto no Plano de Mobilidade Urbana na Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú.
*Projeto 77/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD), declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú (AGMBC).
*Projeto 102/2022, da prefeitura, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 1.253.285,32, para conclusão da reforma do Ginásio Multieventos Hamilton Linhares Cruz, na Barra.
Pareceres
Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo (CJR) estarão em votação.
O primeiro deles é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 43/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos.
O segundo é contrário ao PLO 48/2021, do vereador Cristiano (PL), que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas pelo poder público de Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC