Os vereadores também devem analisar quatro pedidos de informações, 45 indicações e sete moções. A reunião começa às 10h, no plenário do Legislativo. O horário foi antecipado temporariamente por uma resolução da Mesa Diretora e permanecerá em vigor até 2 de outubro.
O primeiro item será a redação final do Projeto de Lei Ordinária 160/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município.
Outras três propostas passarão pela primeira discussão. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 7/2026, relacionado ao acordo firmado em uma ação civil pública que envolve a Vila Fortaleza. O texto busca homologar, ratificar e autorizar o cumprimento do acordo e de seu primeiro termo aditivo.
Também será discutido o Projeto de Lei Complementar 10/2026, que modifica a legislação responsável pela criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul.
Completa esse ‘grupo’ o Projeto de Lei Ordinária 163/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Balneário Camboriú.
Já o Projeto de Lei Ordinária 115/2026 estará em votação. A proposta altera a legislação de 2015 que trata da fiscalização sanitarista da Empresa Municipal de Água e Saneamento. O objetivo é definir as formas utilizadas pela Emasa para intimar e comunicar responsáveis sobre irregularidades.
Três convidados participam da Tribuna Livre
Por ser a primeira sessão do mês, a reunião terá a Tribuna Livre, espaço destinado à apresentação de assuntos de interesse público por moradores e representantes de entidades.
André Luiz Pereira dos Santos falará sobre as atividades do Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú. Cátia Franzoi apresentará informações sobre o trabalho da Casa do Autista e da AMA Litoral. O terceiro participante será João Augusto de Jesus, presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública da Udesc em Balneário Camboriú. Ele fará a prestação de contas da gestão 2025-2026 da entidade estudantil.