A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta terça-feira (25), a abertura de um crédito de R$ 58.204,90 para custear serviços de sondagem de solo em áreas destinadas à construção de novas unidades de saúde no município.
O recurso está previsto no Projeto de Lei Ordinária 160/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta inclui no orçamento uma modalidade específica para despesas executadas por meio de consórcios públicos.
Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, a adequação também atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre a classificação dos gastos e a contratação indireta de serviços pelos municípios consorciados.
Durante a votação, os vereadores aprovaram uma alteração proposta por Marcelo Achutti (MDB). A mudança corrige a ementa do projeto, substituindo a expressão “crédito adicional suplementar” por “crédito adicional especial”.
O projeto e a alteração receberam 17 votos favoráveis. A matéria ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Outros projetos foram apresentados
A sessão também teve a apresentação, em primeira discussão, de três projetos do Executivo. Um deles altera as regras utilizadas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) para intimar e comunicar responsáveis sobre irregularidades.
Outras duas propostas autorizam Balneário Camboriú a firmar acordos de cidades-irmãs com Lamego e Cinfães, ambos municípios de Portugal.
Também entrou na pauta, a pedido do líder do governo, Samir Dawud (Cidadania), um projeto que modifica trechos da legislação municipal responsável pela Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A inclusão recebeu a concordância do plenário e a matéria foi apresentada em primeira discussão.
A reunião começou às 10h. O horário temporário das sessões e do expediente da Câmara permanece em vigor até 2 de outubro.