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Conselho da Mulher propõe que serviços públicos de saúde, em Balneário Camboriú, tenham compliance

O Conselho Municipal do Direito da Mulher (COMUM) realizou na terça-feira (9) uma reunião com Débora Mascia Callegari (quarta da esquerda para direita), especialista em Proteção de Dados e presidente da Comissão de Compliance e Governança da Subseção da OAB de Balneário Camboriú. 

O encontro teve como foco o debate sobre a relevância do Compliance nos serviços públicos de Balneário, com ênfase na saúde. A empresária Ciça Müller, presidente do COMUM, explica que o termo “Compliance” tem origem no verbo em inglês “to comply”, que se traduz como “agir conforme”. 

“Em sua essência, compliance significa seguir um conjunto de regras e estar em conformidade com padrões, leis e regulamentos, sempre fundamentados nos princípios da ética e integridade”, diz.

Ela conta que, na reunião com a Dra. Débora, a profissional destacou que o compliance feminino vai além das questões de governança, abrangendo também os elementos ambientais, sociais e morais. 

“Segundo ela, desempenha um papel crucial na prevenção de preconceitos e discriminações contra as mulheres, seja no ambiente de trabalho, em casa ou nos serviços públicos em geral”, explica Ciça.

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Para a presidente do COMUM, a colaboração com especialistas em compliance pode ser um ‘divisor de águas’ na prestação de serviços públicos, pontuando que o preconceito contra as mulheres se manifesta de diversas maneiras na sociedade, incluindo discriminações relacionadas à raça, aparência e idade. 

“Mulheres negras enfrentam uma combinação de discriminações de gênero e racial, sendo frequentemente marginalizadas. Além disso, os padrões de beleza estabelecidos pela sociedade criam expectativas em relação à aparência feminina, levando a julgamentos e discriminações baseados em estereótipos superficiais. Da mesma forma, mulheres mais velhas são muitas vezes desvalorizadas e invisibilizadas, enfrentando discriminações devido à sua idade”, acrescenta.

Nesse contexto, o COMUM vê que a implementação de práticas de compliance no atendimento ao público torna-se ‘essencial’, como uma forma de combater e prevenir a discriminação, além de garantir acesso a informação e aos direitos dos usuários do serviço público. 

“O compliance, que visa garantir a conformidade com leis, regulamentos e princípios éticos, pode ser uma ferramenta poderosa para promover a igualdade e a inclusão. Ao estabelecer diretrizes claras e treinar os profissionais para atender todas as pessoas com respeito, dignidade e imparcialidade, as organizações podem criar um ambiente mais acolhedor e livre de preconceitos. Dessa forma, o compliance no atendimento ao público não apenas fortalece a integridade institucional, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres são valorizadas e respeitadas em sua diversidade”, completa Ciça.

A reunião do COMUM reforçou a importância de implementar práticas de compliance nos serviços públicos municipais como uma estratégia eficaz para garantir a igualdade, ética e integridade, promovendo assim um ambiente mais justo e inclusivo para todas as mulheres. 

Na mesma oportunidade, o COMUM recebeu a visita da advogada e escritora Miriam Ramoniga (à esquerda na foto), que recentemente promoveu uma ação social e arrecadou itens femininos de higiene pessoal, os quais serão doados para a Casa das Anas.

Saiba mais sobre o COMUM

O Conselho Municipal do Direito da Mulher (COMUM) tem como missão promover e defender os direitos das mulheres, buscando a igualdade de gênero e o empoderamento feminino em Balneário Camboriú. As reuniões do COMUM acontecem na Casa dos Conselhos. As mulheres que o integram são tanto de entidades da sociedade civil organizada como ligadas ao governo municipal.

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