Dois projetos de lei encaminhados pela prefeitura de Balneário Camboriú à Câmara de Vereadores preveem adequações no orçamento municipal nas áreas da saúde e do esporte. Juntas, as propostas envolvem R$ 808,2 mil em créditos adicionais, sem aumento global das despesas, já que os valores serão remanejados de dotações existentes.
O Projeto de Lei Ordinária nº 160/2026 trata da abertura de crédito de R$ 58.204,90 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Segundo a justificativa apresentada pela prefeita Juliana Pavan, o recurso será destinado à realização de serviços de sondagem e reconhecimento de solo para a construção de novas unidades de saúde no município.
A proposta cria uma dotação específica na modalidade de execução orçamentária delegada a consórcios públicos. O mesmo valor será anulado de outra dotação já existente no orçamento da Saúde.
De acordo com o Executivo, a alteração também busca adequar a classificação das despesas às orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), especialmente em contratações envolvendo consórcios públicos e entes consorciados.
R$ 750 mil para projetos esportivos
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 750 mil no orçamento da Fundação Municipal de Esportes (FME).
Neste caso, a mudança permitirá a criação de uma dotação específica para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos. Conforme a mensagem encaminhada ao Legislativo, o objetivo é possibilitar a celebração de termos de colaboração com entidades do terceiro setor para o desenvolvimento de projetos esportivos.
Assim como ocorre no projeto relacionado à Saúde, não há previsão de inclusão de novos recursos no orçamento. Os R$ 750 mil serão remanejados de uma dotação já existente destinada a projetos esportivos em geral.
Os dois projetos foram encaminhados nesta semana pelo Executivo para apreciação da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.