O vereador Alessandro Teco (DC) protocolou duas indicações na Câmara de Balneário Camboriú propondo a criação de programas voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e outras condições que demandam atendimento especializado.
As propostas sugerem a implantação de um programa municipal de empréstimo gratuito de equipamentos de tecnologia assistiva e a criação do Selo Empresa Amiga do Autista.
Programa de Empréstimo de Equipamentos
A primeira indicação propõe que a Prefeitura realize estudos para implantar o Programa Municipal de Empréstimo de Equipamentos de Tecnologia Assistiva, Reabilitação e Inclusão.
A iniciativa prevê o empréstimo gratuito de equipamentos destinados a pessoas com TEA, pessoas com deficiência, síndromes, doenças raras e crianças em processo de reabilitação física, motora, intelectual ou neurológica.
Segundo o vereador, o objetivo é ampliar o acesso a recursos essenciais para promover autonomia, inclusão e qualidade de vida de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Pela proposta, o programa poderá funcionar como um banco municipal de equipamentos especializados, disponibilizando itens como cadeiras adaptadas, mesas posturais, comunicadores alternativos, dispositivos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), andadores especiais, cadeiras de posicionamento, equipamentos para estimulação sensorial, recursos terapêuticos, órteses não personalizadas e mobiliário adaptado.
Na justificativa, Teco destaca que muitas famílias não conseguem arcar com o alto custo desses equipamentos, que frequentemente precisam ser substituídos devido ao crescimento das crianças ou são utilizados apenas durante determinadas etapas do tratamento. O parlamentar também sugere que o programa seja estruturado por meio da aquisição de equipamentos pelo município, além de doações da comunidade e parcerias com empresas, hospitais, clínicas, instituições de ensino, associações e organizações da sociedade civil.
A proposta prevê ainda a criação de um cadastro municipal de beneficiários, avaliação técnica realizada por profissionais habilitados, controle dos empréstimos, manutenção preventiva, higienização dos equipamentos e acompanhamento periódico para garantir o uso adequado dos materiais.
Programa Selo Empresa Amiga
Outra indicação apresentada pelo vereador propõe a criação do Programa Municipal Selo Empresa Amiga do Autista. A iniciativa busca reconhecer, incentivar e valorizar empresas, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e instituições que adotem práticas de inclusão, acessibilidade e atendimento adequado às pessoas com TEA.
Conforme o texto, o selo seria concedido de forma voluntária às organizações que implementassem medidas voltadas ao acolhimento de pessoas autistas e de seus familiares.
Na justificativa, Teco afirma que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades pela falta de preparo de estabelecimentos para atender pessoas com autismo, situação que pode gerar constrangimentos, exclusão e barreiras ao exercício da cidadania.
Entre as práticas que poderiam ser adotadas pelas empresas estão a capacitação de colaboradores, ações de conscientização sobre o autismo, criação de protocolos de acolhimento, adaptação de ambientes para reduzir estímulos sensoriais excessivos, oferta de atendimento prioritário quando necessário e outras medidas de acessibilidade.
Segundo o vereador, além de reconhecer publicamente as empresas comprometidas com essas ações, o selo permitirá que moradores e turistas identifiquem com mais facilidade estabelecimentos preparados para atender pessoas com TEA, contribuindo para fortalecer a imagem de Balneário Camboriú como uma cidade mais inclusiva e acessível.