O vereador Ricardinho da Saúde apresentou um projeto de lei e uma indicação com o objetivo de fortalecer o direito das gestantes atendidas pelo Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, assegurando a elas a liberdade de escolha entre parto normal ou cesariana a partir da 39ª semana de gestação.
A iniciativa vem após o falecimento de um bebê no hospital na última sexta-feira (25) (relembre aqui).
Segundo Ricardinho, que atuou como enfermeiro no hospital por muitos anos, o projeto de lei visa garantir que a gestante, devidamente informada sobre os riscos e benefícios de cada tipo de parto, possa optar pela modalidade que melhor atenda suas necessidades e expectativas.
“A decisão deve ser formalizada em um termo de consentimento livre e esclarecido, garantindo segurança jurídica tanto para a paciente quanto para os profissionais de saúde envolvidos. Além disso, o projeto prevê que as gestantes tenham direito a analgesia no trabalho de parto e que informações claras sobre métodos de alívio da dor sejam oferecidas durante o pré-natal. O projeto também combate a violência obstétrica, assegurando atendimento digno, respeitoso e livre de práticas abusivas”, diz.
Paralelamente, o vereador apresentou uma indicação à prefeita Juliana Pavan, solicitando a implementação imediata da autonomia da gestante no Hospital Ruth Cardoso.
“A iniciativa reforça a urgência da medida, destacando a necessidade de respeito à liberdade de escolha da mulher, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e a Resolução CFM nº 2.284/2020, que orienta boas práticas no atendimento obstétrico. Nosso objetivo é assegurar que a mulher seja a protagonista do seu parto, com toda a informação e apoio necessários para uma decisão consciente e segura. Queremos humanizar o atendimento, respeitar a autonomia da mulher e garantir um ambiente de acolhimento para mãe e bebê”, destacou o vereador.
A proposta também determina a instalação de placas informativas no Hospital Municipal Ruth Cardoso, reforçando o direito da gestante à escolha informada sobre o parto, além de ações educativas para prevenir práticas de violência obstétrica.