O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os decretos de Balneário Camboriú e de outras cidades de Santa Catarina que isentavam os pais de apresentar comprovante de vacinação dos seus filhos, contra Covid-19, para efetuar a matrícula nas escolas.
Esses decretos não foram baseados em conhecimentos científicos ou opinião dos pediatras das famílias e sim na prática bolsonarista de ser contra a vacina da Covid-19, o que resultou em milhares de mortes que provavelmente poderiam ter sido evitadas.
Em sua decisão, o ministro destacou que esses decretos afrontam preceitos fundamentais da Constituição como direito à vida, direito à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente.
Nota Técnica da Organização Mundial da Saúde, anexada à decisão, afirma que a vacina Pfizer pediátrica é segura e recomenda sua aplicação em crianças.
Pela decisão, o governador Jorginho Mello (PL) e os prefeitos devem se abster de dificultar a execução do Programa Nacional de Imunização, em especial o da vacinação infantil contra a Covid-19.
A decisão segue reproduzida abaixo: