O Conselho Municipal de Segurança Pública de Balneário Camboriú (COMSEP) se reunirá nesta terça-feira (10), às 19h, na Casa dos Conselhos. O último encontro aconteceu em setembro de 2019.
As reuniões mensais terão a presença das instituições de segurança, entidades, conselhos e secretarias municipais e são abertas ao público.
A pauta será a reativação do COMSEP e outros assuntos, como o Centro de Operações que funcionou no verão e deveria ser permanente; a Base da Barra Sul, que recebeu investimento de R$ 40 mil da comunidade e está fechada, entre outros.
O presidente do ConsegBC, Valdir de Andrade disse que todos deveriam estar interessados e participar dos encontros mensais.
“A Guarda tem feito operações, a PM está bem equipada e também faz seu serviço, mas poderiam atuar de forma conjunta e assim otimizar efetivo e conseguir realizar mais coisas”, completa.
Desculpa foi a pandemia
Segundo Valdir a desculpa para ficar quase três anos sem reuniões – nem de forma online – foi a pandemia, mas o secretário de Segurança, Antônio Gabriel Castanheira Junior, também defenderia que o COMSEP não estaria surtindo efeito, e por isso optou por se reunir diretamente com os moradores, através de reuniões nos bairros.
“Porém, se é instituído por lei, o COMSEP precisa estar ativo, e agora conseguimos isso. Iremos nos reunir uma vez por mês. O Castanheira é o presidente nato, pela lei, pois é o secretário de Segurança”, acrescenta.
Prefeito deveria publicar decreto
O prefeito Fabrício Oliveira deveria ter publicado um decreto, a exemplo do que ocorreu em 2018, já que novos conselheiros foram indicados para participar do COMSEP esse ano.
“Recomendei que seja publicado, mas ainda não fizeram. A reunião é nesta terça, deveríamos fazer a eleição do vice-presidente, secretário e tesoureiro, mas não conseguiremos porque o decreto não foi publicado”, comentou Valdir.
Diferença CONSEG x COMSEP
CONSEGBC (Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú) – reúne moradores e empresários, que deliberam sobre segurança pública – de requalificação urbana como ainda requerimentos de operações ostensivas;
COMSEP (Conselho Municipal de Segurança) – une as instituições municipais de segurança, clubes de serviços, entidades de classe, conselhos e secretarias municipais. É instituído com base nos artigos 54 a 62 da lei 3029/2009, que criou a Secretaria de Segurança. Integra o Sistema Municipal de Segurança. É paritário, composto de 51% da sociedade civil. Fazem parte as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria de Segurança (Guarda Municipal) e Agentes de Trânsito.
A Casa dos Conselhos fica na Rua 1.822