Estará em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (12/2022), do vereador Eduardo Zanatta, que sugere o uso de câmeras corporais (nos uniformes) pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú, a exemplo do que já acontece com a Polícia Militar de Santa Catarina.
O PL cita que as gravações devem ser armazenadas em arquivo próprio e serão sigilosas, respeitando a Lei de Proteção de Dados Pessoais, sendo utilizadas apenas em hipóteses de segurança pública (em processos administrativo ou judicial, seja pelo guarda ou por munícipe).
Segundo o vereador Eduardo Zanatta, em 2021 ele protocolou um documento junto à Secretaria de Segurança para que estudassem a viabilidade de implementar as câmeras individuais na Guarda Municipal, mas não recebeu resposta. Em fevereiro deste ano, ele tentou contato novamente, e não recebeu resposta.
Por isso, protocolou o projeto, que será discutido nesta quarta-feira (23).
“O Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú (CONSEG-BC) aprova essa proposta. O nosso projeto usa como exemplo as câmeras individuais utilizadas pela PMSC. Inclusive há pesquisas que mostram a redução de casos de abordagem com uso de força. Há três premissas básicas: 1) aproxima a Guarda Municipal da comunidade, que é uma de suas funções; 2) dá mais transparência nas ações da GM; e 3) protege a ação dos guardas de falsas denúncias e protege durante as patrulhas”, diz.
PMSC aprova o uso, que acontece desde 2019
Zanatta salienta que é comum receber denúncias de ações de agentes da Guarda Municipal de Balneário Camboriú onde teria ocorrido abuso de autoridade, como o uso excessivo de força física em abordagens.
“E a câmera também ajuda a resguardar e dar segurança ao guarda que tem a conduta correta, utilizando de força somente quando é necessário. Isso ficou comprovado com a PMSC: houve denúncia de que não agiram de forma correta e a gravação comprovou que a acusação não era verdadeira. A boa conduta do policial ficou comprovada”, acrescenta.
O vereador defende ainda que a Guarda Municipal da cidade precisa avançar e utilizar dessa tecnologia em suas atividades é um grande passo.
“Desde 2019 a PMSC usa esse dispositivo, e o Coronel Jofrey Santos da Silva, do 3º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) esteve na Câmara e falou sobre isso. Ele disse que é um avanço que preocupou a PMSC no início, mas que hoje veem que é um ganho e que não tem como retroceder, pois dá mais transparência e segurança. Inclusive, é uma tecnologia utilizada em cidades de países como África do Sul, Austrália e Estados Unidos”, completa.