O Programa Silêncio é Saúde, do Ministério Público em parceria com as forças de segurança e fiscais de posturas, multou 246 veículos no último mês de dezembro, por usar equipamento com som em volume ou frequência não autorizada; descarga livre e silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante.
A quantidade de multas e veículos apreendidos em apenas um mês, que corresponde a 31% de todo volume de 2024, mostra que as autoridades estão decididas a acabar com esses abusos em Balneário Camboriú.
“Tem até loja famosa que aluga veículos importados com escapamentos modificados, isso é crime e será reprimido”, disse ao Página 3 um dos agentes de trânsito envolvidos nas operações.
As autoridades estão montando um banco de dados de infratores, que no caso de reiteração, além da multa e apreensão do veículo poderão responder penalmente, pois estará confirmado o dolo de causar poluição sonora.
O promotor José de Jesus Wagner pediu insistentemente no final do ano passado que os vereadores aprovassem uma lei sobre silêncio, que iria criar uma instância administrativa, mas ocorreram pressões e o projeto segue tramitando, sem definição.
A imobilidade legislativa foi ruim para todos, principalmente para os infratores, pois sem a lei municipal deixou de existir uma instância administrativa, mais branda que a aplicação das medidas penais, como está ocorrendo não só em relação a veículos, mas também com bares, restaurantes e casas noturnas.
Além disso, a pressão dos restaurantes, em especial os da Atlântica, sobre os vereadores, subsidiariamente despertou o interesse do Ministério Público em apurar a ocupação e uso das calçadas por parte desses estabelecimentos, cujas investigações estão em andamento.