Quarenta mulheres com medidas protetivas cadastradas no Alerta Mulher, ferramenta do aplicativo BC Digital, receberão spray de pimenta para defesa pessoal em Balneário Camboriú. A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (31) e prevê capacitação obrigatória antes da entrega do equipamento.
As participantes têm entre 18 e 90 anos e já passaram pelas etapas de seleção e formalização definidas pelo município. A formação deverá durar aproximadamente três horas e será conduzida pela Guarda Municipal, por um instrutor de Tecnologias Não Letais e por integrantes do Grupo de Proteção à Mulher.
Durante o treinamento, as mulheres receberão orientações sobre o funcionamento do spray, as situações em que ele pode ser utilizado, o manuseio responsável e os cuidados necessários para evitar acidentes ou uso indevido.
Segundo a supervisora do Grupo de Proteção à Mulher, Tássia Bruna Carvalho Coutinho, a capacitação é parte essencial da iniciativa. O equipamento deve funcionar como um recurso complementar em situações de agressão atual ou iminente, sem substituir o acionamento das forças de segurança nem o acompanhamento oferecido pela rede de proteção.
A medida tem como base a Lei Federal nº 15.474, de 23 de julho de 2026, que autorizou em todo o país a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres. A norma abrange dispositivos à base de oleorresina de capsicum, substância utilizada no spray de pimenta, e prevê penalidades em casos de uso indevido. A legislação pode ser consultada no site da Presidência da República.
A distribuição será realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
Aplicativo envia localização da vítima
O Alerta Mulher está disponível no BC Digital desde março deste ano. A ferramenta permite que mulheres com medidas protetivas de urgência acionem um botão de emergência em caso de descumprimento da decisão judicial.
O chamado recebe prioridade na Central de Operações da Guarda Municipal e informa, em tempo real, a localização da vítima. Em uma ocorrência já atendida por meio do sistema, uma viatura chegou ao endereço cerca de quatro minutos após o acionamento.
Para utilizar o recurso, a mulher precisa cadastrar a medida protetiva no aplicativo ou procurar pessoalmente a sede da Secretaria de Segurança, na Avenida Marginal Oeste, nº 2381, no Bairro dos Municípios. Após a conferência das informações, o botão é liberado.
O acesso ao BC Digital pode ser feito com CPF e senha ou por meio da conta Gov.br.
Grupo acompanha 271 mulheres na cidade
Desde o início de 2026, o Grupo de Proteção à Mulher já acompanhou 271 vítimas em Balneário Camboriú. Perseguições e ameaças estão entre as ocorrências mais frequentes, especialmente depois do término de relacionamentos.
A equipe orienta as vítimas, acompanha o cumprimento das medidas protetivas e faz encaminhamentos para atendimentos psicológico, social e jurídico. Dependendo da situação, também pode auxiliar no acesso a acolhimento e a outros serviços da rede municipal.
A inclusão do spray de pimenta não elimina a necessidade de buscar ajuda em situações de risco. Em casos de violência em andamento ou perigo imediato, a orientação é ligar para a Guarda Municipal, pelo 153, ou para a Polícia Militar, pelo 190.
O Grupo de Proteção à Mulher também atende pelo WhatsApp (47) 99982-2275 para orientações e pedidos de auxílio. O canal não funciona em regime de plantão e não substitui os números de emergência.