O projeto-piloto para a implantação do parlatório virtual nos presídios catarinenses terá início no próximo dia 15, no Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí. O início da operação do sistema no complexo atende pedido formulado pela diretoria estadual da OAB/SC ao Estado.
A ferramenta era requisitada desde março de 2020 pela Seccional, para viabilizar que advogados possam conversar com os seus clientes reclusos por meio de videoconferência previamente agendada, uma medida que garante o cumprimento da lei e oferece mais segurança durante a pandemia.
A indicação do complexo em Itajaí foi do conselheiro estadual da OAB/SC Thiago Custódio.
“É uma unidade recente e que, além de Itajaí, atende também as demandas das cidades de Balneário Camboriú, Navegantes e região. É um complexo que possui plena capacidade tecnológica para ser a pioneira nesse projeto”, explica Custódio.
O projeto do parlatório virtual foi aprovado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC após apresentação com relatoria do conselheiro estadual Leonardo Pereima. É um pleito da Seccional há 10 meses, mas sem avanços por parte do Estado, a OAB/SC ajuizou ação civil pública requerendo a sua adoção, destacando o sucesso da ferramenta já usada no Paraná. No dia 18 de dezembro a Seccional obteve liminar determinando ao governo catarinense a implantação desta solução em prazo de 30 dias.
Com isso, o Estado fez acordo com a OAB/SC e houve um trabalho conjunto para delinear o projeto piloto do parlatório. “Mais do que uma demanda da advocacia criminal, esse é um pleito da cidadania e por isso todos ganham. A implantação desse projeto permitirá que as pessoas que se encontram presas tenham acesso à plena defesa e contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais durante a pandemia”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.