A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú completa um ano e meio de existência nesta terça-feira (16). Instalada no dia 16 de setembro de 2019, ela foi criada pela Resolução 587/2019.
Por causa das pandemia, está atendendo temporariamente através do Whatsapp (47) 99932-0045, além do e-mail [email protected].
Entre suas competências estão receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher, bem como encaminhar as referidas denúncias aos órgãos competentes; e fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres.
O órgão conta com uma procuradora especial da Mulher e um procurador adjunto, que são nomeados pela Mesa Diretora do Legislativo e exercem os cargos sem remuneração. Nesta legislatura, a procuradora especial da Mulher é a vereadora Juliana Pavan (PSDB), e o procurador adjunto é o vereador Anderson Santos (Podemos).