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Segurança Pública será o tema do ‘ano temático’ de 2023

Das três sugestões selecionadas para a etapa final do Ano Temático, uma lei de 2018, que propõe todos os anos um tema para debater com a população de forma ampla e construtiva, a mais votada foi Segurança Pública com Participação Social, que recebeu 71,4% dos votos. Os outros dois temas propostos, Educação Antidrogas e Educação no Trânsito receberam 14,3% cada.

A consulta pública que elegeu o tema encerrou na sexta-feira (21).

O autor do projeto que virou lei do ano temático (4173/2018), vereador André Meirinho, explicou que a adoção de um tema anual tem como objetivo levar a conhecimento da população, de forma ampla e irrestrita, assuntos de relevância local e global, promovendo discussão e conscientização que possibilitem mudanças positivas das atitudes e ações da mesma. Mas ele disse que não viu muitas ações do Executivo nesse sentido e espera que isso mude no próximo ano.

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“A Lei do Ano Temático (Lei Municipal n.º 4.173/2018) é muito importante para unificar e direcionar esforços do Poder Público para políticas públicas propostas e escolhidas pela própria população.

Em processo conduzido pela própria Câmara de Vereadores, conforme rege a lei, a comunidade escolheu de forma democrática uma pauta relevante para que possamos avançar de forma substancial evoluindo nas políticas públicas de segurança pública com participação social.

Os outros temas (Educação Antidrogas e Educação no Trânsito) são igualmente importantes e relevantes para a população, que também os indicou, e que podem voltar no próximo ano como opções para os anos seguintes.

Em 2022, o tema foi saúde mental, assunto abordado em alguns eventos pela Escola do Legislativo.

Apesar de ações relacionadas, pouco se viu do Poder Executivo em relação a campanhas de comunicação voltadas à causa escolhida pela população como ano temático.

Espero ver em 2023 maior engajamento do poder Executivo, Legislativo e comunidade e possamos ter melhorias efetivas nas políticas públicas de segurança pública com participação social”, disse o vereador André Meirinho.

Como funciona a escolha 

A consulta foi aberta pela Câmara de Vereadores em cumprimento à Lei Municipal 4173/2018

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A definição do tema se deu em três etapas. 

Na seleção inicial, em agosto, foi feito um levantamento de sugestões de temas pela população, entidades públicas, privadas e do terceiro setor, através do site da Câmara de Vereadores.

Na seleção preliminar, a Mesa Diretora do Legislativo escolheu três temas dentre os propostos na fase anterior – Segurança Pública com Participação Social, Educação Antidrogas e Educação no Trânsito –, e na seleção final, foi realizada uma enquete através do site da Câmara, em que a população podia votar em um dos temas.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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