Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar sendo vítimas, desde 2016, de esquema de desconto ilegal de mensalidades nos benefícios, feitos por associações e sindicatos.
O esquema envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos -entre valores legais e ilegais- somente entre 2019 e 2024, segundo a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) nesta quarta-feira (23).
A operação levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores do órgãos. Houve mandatos de busca e apreensão, sequestro de bens e de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no primeiro mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2022, com uma instrução normativa que facilitou os descontos associativos.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social determinaram regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto, além de assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou sindicato. A biometria, no entanto, nunca foi implantada no aplicativo ou site Meu INSS.
No mesmo ano, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.
A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.
COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS ILEGAIS?
Associações se filiam ao INSS após um processo de análise da legalidade da associação. Há ao menos 30 entidades inscritas no órgão, que têm permissão para descontar mensalidades das aposentadorias e pensões de quem aceita se filiar. Desse total, 13 estão sendo investigadas pela PF.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, há dois processos criminosos para conseguir o desconto. O primeiro deles é consegui acesso aos dados de aposentadorias e pensões dos segurados, que seriam sigilosos.
O segundo é fraudar a assinatura eletrônica do segurado e toda a documentação de filiação à entidade. Depois, baste enviar esses dados à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que faz o desconto mensalmente.
COMO SABER SE HÁ DESCONTO ILEGAL NA APOSENTADORIA DO INSS?
O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.
1 – Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2 – Faça login com CPF e senha do Gov.br
3 – Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
4 – Depois, clique sobre o número do seu benefício
5 – Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem
O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO?
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:
1 – Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 – Faça login com CPF e senha do Gov.br
3 – Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
4 – Clique no botão “Novo pedido”
5 – Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
6 – Clique no nome do serviço/benefício
7 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
– É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
– É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
COMO BLOQUEAR OS DESCONTOS?
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:
1 – Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 – Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
3 – No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
4 – Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
– Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
(FOLHAPRESS)