Mesmo com a aprovação de medidas para segurar os aumentos na conta de luz, os reajustes tarifários de energia homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas últimas semanas superaram de forma significativa os do mesmo período do ano passado, com aumentos de até 36%. Os porcentuais foram empurrados para cima por uma combinação de fatores, que vão desde custos financeiros “herdados” do ano passado ao aumento de preços de energia e encargos.
Dos 26 processos analisados de julho a dezembro de 2021, dez resultaram em aumentos de dois dígitos, sendo o maior deles de 16,45%, da Enel Goiás. Neste ano, 16 reajustes alcançaram os dois dígitos, dos quais dez ficaram acima de 20%.
O maior efeito médio para os consumidres foi o da Equatorial Amapá, cujo reajuste médio de 36,08% foi aprovado na última terça-feira, 13, pela diretoria da agência reguladora. Segundo a área técnica da agência, a alta é atribuída principalmente à CVA Energia (conta de compensação da variação dos custos de aquisição de energia e outros itens da parcela A), com um efeito médio de 14,14%, e a retirada do diferimento financeiro de 2021
O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, afirma que o diferimento do ano passado evitou um aumento de 21,5% para a concessionária. A alta então homologada pela Aneel foi de 4,8%. “Assim, para o evento agora de 2022 a retirada deste financeiro negativo impacta na percepção de aumento de custo para o consumidor de mesma intensidade”, disse Sousa.
Segundo ele, o aumento deste ano poderia ser ainda maior se não tivesse sido concedido o empréstimo da Conta Escassez Hídrica, socorro financeiro aprovado no ano passado para as distribuidoras cobrirem o forte impacto do aumento de custos com despachos termoelétricos (quando o operador do sistema determina que uma térmica gere energia elétrica).
Segundo Sousa, as tarifas da Equatorial Amapá – então CEA – só não subiram mais nos últimos anos em função de uma compensação financeira.
Inflação não mede
A maior parte dos reajustes tarifários mais expressivos não deve ser capturada pela inflação medida pelo IPCA deste ano, uma vez que foram aplicados a distribuidoras que atendem regiões metropolitanas que não compõem o subitem energia elétrica residencial medido pelo índice do IBGE.
Parlamentares acionaram a Justiça para barrar a cobrança de reajuste médio de 36,08% nas tarifas de energia da Equatorial Amapá (antiga CEA), que atende cerca de 120 mil unidades consumidoras no Estado. Na ação popular protocolada na Justiça Federal do Amapá, os parlamentares classificaram o aumento como “abusivo e desproporcional”.
Térmica tem receita milionária mesmo sem gerar energia
Num momento em que consumidores vêm sendo afetados por medidas com custos bilionários, o caso de uma usina termoelétrica em Anápolis (GO) chama atenção por simbolizar as distorções do setor. A Daia, que pertence à empresa Usina Termoelétrica de Anápolis Sociedade Anônima, deve ter o contrato encerrado neste mês, tendo sido paga mensalmente pelos consumidores mesmo sem gerar eletricidade há quase cinco anos e acumular mais de R$ 80 milhões em multas.
O direito de a empresa manter os contratos e, portanto, receber a receita fixa, foi garantido na Justiça por meio de liminares de 2017 e de 2020. Em tese, seriam decisões provisórias, mas o caso nunca teve o mérito julgado, e tudo indica que os contratos serão finalizados sem que tenha havido uma decisão definitiva.
Movida a diesel, a usina foi uma das vencedoras do primeiro leilão de energia nova de 2005. À época, o empreendimento já estava pronto e havia sido contratado anteriormente para três anos; mas, pelo pouco uso dos equipamentos, foi autorizada a participar da competição. Por meio do novo contrato, a empresa se comprometeu a entregar energia por 15 anos, no período entre janeiro de 2008 e dezembro de 2022, mas desde outubro de 2017 a empresa não apresenta geração de energia.
Nos dois últimos anos, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deu ordem para o funcionamento da usina em ao menos cinco meses, mas não houve resposta sobre os pedidos. Na internet, há poucas informações sobre o empreendimento. No site, só há o endereço e um telefone para contato.
A Justiça garantiu à UTE Daia o pagamento da receita fixa. A receita mensal em 2022 é de R$ 1,3 milhão – suficiente para bancar o desconto de mais de 70 mil famílias no programa Tarifa Social. Os números são mais expressivos ao considerar os últimos anos. Apenas no ano passado, o montante chegou a R$ 14,9 milhões De janeiro de 2013 a setembro de 2021, a usina recebeu R$ 109,3 milhões – sendo que só entregou energia em cerca de metade desse período.
Procurado, o sócio-administrador da usina, José Alves Neto, afirmou que os problemas começaram em 2008, logo no início do novo contrato, atribuídos por ele a erro da Aneel na fórmula do cálculo da receita que a empresa receberia para custear o combustível. Segundo ele, a usina gerou energia por anos apesar de os recursos não serem suficientes para bancar a operação, o que levou a dívidas bancárias e, com outros fatores, resultou no pedido de recuperação judicial em 2012, quando os credores executaram as dívidas. Mesmo a recontabilização não foi suficiente para cobrir os prejuízos.
(AE)