(FOLHAPRESS) – A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) publicou um comunicado em seu site nesta terça-feira (14) para negar declarações falsas sobre o Pix que vêm sendo veiculadas nas redes sociais. A entidade informou que a transferência de valores segue igual, gratuita e sem mudanças nas regras para o usuário.
O texto “esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o Pix”.
A federação afirmou que houve uma alteração para as instituições financeiras, mas que não tem influência para o usuário. “A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, disse.
No comunicado, a Febraban enfatizou que o Pix continua gratuito, desmentindo posts que diziam incorretamente que haveria cobrança para qualquer operação. “Os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados”, diz a entidade. Também desmente declarações falsas de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam.
A entidade afirmou que a mudança feita pela instrução normativa alterou o valor que as instituições financeiras são obrigadas a fornecer à Receita, mas que essa informação já é exigida desde 2015.
Na semana passada, a Receita Federal já havia desmentido a informação de cobrança de tributo e também alertou para golpe que está sendo aplicado, exigindo o pagamento de um imposto inexistente.
A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro.
VEJA ABAIXO O COMUNICADO DA FEBRABAN
Sucesso nacional e exemplo internacional, o PIX se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX.
A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.
Ou seja, os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX.
Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.
A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o PIX.
Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente.