O secretário da Fazenda de Balneário Camboriú, Sílvio Ribeiro disse que os primeiros 30 dias do Programa de Regularização Fiscal – Regulariza BC, lançado em junho, foram feitos mais de 600 parcelamentos. Segundo ele, 343 optaram pelo parcelamento e os outros 280 quitaram suas dívidas com o município em cota única.
“Embora as empresas ainda estejam com a capacidade de pagamento baixa, pois estamos em pleno inverno, a demanda está dentro das nossas expectativas iniciais. Creio que no último mês teremos uma adesão em massa como no próprio ITBI, há relatos de muitos contribuintes que iram fazer nos últimos dias, pois é muito fácil pedir”, disse Ribeiro.
Até o início do programa, a prefeitura tinha 107 mil devedores e uma dívida de R$ 802 milhões. O Regularize do ano passado arrecadou R$ 25.814.679,48. O programa segue até o dia 19 de agosto.
Como fazer
As dívidas podem ser quitadas em cota única ou em até 48 parcelas, que vencem sempre no último dia útil de cada mês. A parcela mínima deve ser de 50% do valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para pessoas físicas e de 100% para pessoas jurídicas.
A taxa de descontos dos juros e multas aumenta conforme o número de parcelas selecionado de 30% até 100%.
Para aderir ao Regulariza BC, o contribuinte deve fazer um requerimento dirigido à Secretaria da Fazenda por meio do sistema 1Doc, ou comparecer ao órgão presencialmente, no balcão localizado no Paço Municipal (R. Dinamarca, 320 – Nações).
Os documentos necessários para a solicitação são: cópias do RG e CPF, se formulado por pessoa física; ou cópia do Contrato Social e CNPJ, em caso de pessoa jurídica.
Caso a pessoa seja representada por alguém, será necessário apresentar procuração específica e documentos de ambos os envolvidos.