O vereador Eduardo Zanatta protocolou no Tribunal de Justiça petição por transparência sobre o reajuste de 53% nas tarifas da Auto Viação Praiana nas linhas intermunicipais da região. O pedido foi encaminhado ao desembargador João Henrique Blasi, relator de um processo movido pelo Ministério Público contra diversas transportadoras passageiros em Santa Catarina.
O aumento, autorizado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), elevou a passagem entre Balneário Camboriú e Itajaí de R$ 5,15 para R$ 7,90. O reajuste afeta linhas que atendem os municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Tijucas.
Segundo Zanatta, a decisão de recorrer à Justiça ocorreu após uma série de reclamações de estudantes e trabalhadores da região, que consideram o aumento de 53% abusivo, especialmente diante da redução de horários e cancelamento de linhas.
“Fui muito procurado por estudantes e trabalhadores que consideram abusivo esse aumento de R$ 5,15 para R$ 7,90 entre BC e Itajaí. Além disso, linhas e horários foram cancelados, então o serviço piorou. O que justificaria um aumento seria renovação da frota, melhorias e apresentação transparente da planilha de custos, mas não tivemos acesso a nenhuma documentação”, afirmou o vereador.
O parlamentar disse ainda que tentou contato com a empresa, mas não recebeu retorno, e decidiu judicializar o caso para exigir a apresentação dos documentos que embasaram o reajuste tarifário.
“O Ministério Público já possui entendimento de que aumento de tarifa só pode ocorrer com apresentação da documentação que comprove os custos, o que não aconteceu neste caso. Espero derrotar a Praiana na Justiça pela segunda vez. Já vencemos quando a empresa deixou de cumprir a lei do passe estudantil, ainda em 2023”, completou Zanatta.