Os vereadores de Balneário Camboriú votarão, nesta terça-feira, projeto do Executivo que reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e altera a base de cálculo que passa a ser exclusivamente o valor venal.
Até então a base de cálculo era o valor venal ou da compra e venda, o que fosse mais elevado.
A redução da alíquota valerá para todos os processos protocolados na prefeitura pelo prazo de 90 dias contados da aprovação da lei.
Pela segunda vez o atual prefeito reduz temporariamente a alíquota, desmoralizando o tributo ao passar a mensagem de que as pessoas não devem pagar os 3% e esperar uma nova redução.
Provavelmente a política tributária da atual administração fosse mais justa, se o ITBI fosse reduzido para 2%, de maneira permanente, como ocorria até o ano de 2007.