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Porto Belo proíbe amadrinhamento de lanchas no Caixa D’Aço

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A Fundação Municipal do Meio Ambiente intensificará a fiscalização na Baía do Caixa D´Aço neste final de semana, porque a prefeitura proibiu o ‘amadrinhamento’ (lanchas presas umas às outras), através do Decreto 2929/2021.

O amadrinhamento foi proibido porque pode ocasionar graves acidentes.

No ato da fiscalização, na impossibilidade de colher a assinatura do infrator, o auto de infração será lavrado na presença de duas testemunhas e será encaminhado por Aviso de Recebimento, caso a equipe não consiga que o responsável receba o documento de infração, o mesmo será publicado no site oficial do Município, momento no qual será constatada a intimação e se dará a iniciação do prazo de defesa.

A equipe do Governo Municipal está informando todas as marinas da região sobre a proibição, para que possam ser dadas as devidas orientações aos visitantes. 

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