A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta sexta-feira (13) um novo decreto para a comissão remunerada que acompanhará os eventos da Secretaria de Turismo na temporada 2026/2027 (o jornalista do Página3, Waldemar Cezar Neto, fez vídeo sobre o assunto, aqui).
A composição passou de seis para cinco integrantes, e todos os nomeados assinaram a manifestação que criticou o vereador Naifer Neri pela divulgação de uma carta anônima com acusações contra o diretor-geral da pasta, Laurindo Ramos.
O Decreto nº 13.748 revoga integralmente o Decreto nº 13.703/2026, que havia instituído a comissão anterior. A presidência ficou com Andrea Silva Dias de Borba, acompanhada por Letícia Conde, Carolina Gazina Demeterco, Elias Almeida de Souza e Gabriele Teixeira.
O Página 3 já havia noticiado que cinco dos seis participantes da estrutura anterior estavam entre os servidores que contestaram a atuação do vereador. Na nova composição, a coincidência passa a abranger todo o grupo.
O decreto estabelece gratificação mensal de oito Unidades Fiscais Municipais (UFMs) para a presidente e sete para cada um dos demais integrantes, totalizando 36 UFMs por mês, desde que comprovada a atuação nos trabalhos.
Embora datado de 11 de novembro, o ato foi assinado digitalmente pela prefeita Juliana Pavan nesta sexta-feira, às 16h52, e publicado às 16h57. Os efeitos retroagem a 1º de novembro, com funcionamento previsto até 28 de fevereiro de 2027.
Todos os nomeados assinaram a manifestação
A nova comissão será presidida por Andrea Silva Dias de Borba, analista administrativa. Os outros quatro integrantes são Letícia Conde, turismóloga; Carolina Gazina Demeterco e Elias Almeida de Souza, analistas turísticos; e Gabriele Teixeira, professora readaptada.
No caso de Gabriele, o decreto determina que sua participação observe estritamente as atividades compatíveis com a readaptação funcional e as orientações dos setores de gestão de pessoas e saúde ocupacional.
Os cinco nomes aparecem na manifestação datada de 7 de novembro, encaminhada ao jornal Página 3, na qual servidores efetivos afirmam não se sentir representados pela carta anônima apresentada por Naifer na sessão da Câmara de 4 de novembro.
Os signatários também criticam a forma como o vereador levou o assunto à tribuna. Argumentam que ele poderia ter procurado a secretaria, conversado com os funcionários e ouvido diferentes perspectivas antes da exposição pública.
“Lamentamos que o diálogo direto tenha sido preterido em favor de exposições públicas que, em vez de contribuir para esclarecer os fatos, podem acabar sendo utilizadas para promoção política”, afirmam.
A carta assinada contesta a representatividade do documento anônimo e o procedimento adotado pelos vereadores. Não apresenta uma análise individual das acusações nem elementos que permitam concluir se os episódios relatados ocorreram ou deixaram de ocorrer.
Gratificação depende de comprovação mensal
O novo decreto prevê oito UFMs mensais para a presidência e sete para cada um dos quatro membros. O pagamento, porém, está condicionado à participação efetiva e à certificação mensal das atividades.
O texto afirma expressamente que a simples nomeação não garante o recebimento. Ausência injustificada, descumprimento de tarefas ou falta de comprovação da atuação poderão impedir a certificação do período.
A gratificação não será incorporada à remuneração dos servidores. Durante eventual afastamento das atividades da comissão, também não será devido o adicional referente ao período sem atuação efetiva.
Entre as atribuições da presidente estão distribuir tarefas, organizar escalas, supervisionar relatórios e certificar mensalmente a participação dos integrantes para fins de pagamento.
As atividades extraordinárias deverão ocorrer preferencialmente fora da jornada habitual dos servidores, incluindo noites, fins de semana e feriados. O decreto admite trabalho durante o expediente quando isso for indispensável à natureza, à continuidade ou à urgência do acompanhamento ou do suporte operacional.
Comissão terá tarefas de fiscalização e de organização
A comissão acompanhará o Viva o Natal BC 2026, incluindo decoração e iluminação; os desfiles e espetáculos do “Minha Noite de Natal”; o Réveillon e suas ações relacionadas; e a programação do Carnaval de 2027 sob responsabilidade da Secretaria de Turismo.
Outros eventos, projetos e contratações vinculados à programação poderão ser submetidos ao grupo. A inclusão de novas atividades deverá ser registrada no sistema eletrônico do município, mediante decisão fundamentada da presidência.
O decreto reúne atribuições de acompanhamento técnico, administrativo, documental e operacional. A comissão deverá verificar cronogramas, especificações e obrigações contratuais, fazer vistorias, identificar falhas, solicitar informações e acompanhar providências para corrigir problemas.
Também poderá subsidiar os procedimentos de liquidação e pagamento. A emissão de atestos parciais ou finais, entretanto, dependerá de designação formal e de competência legal do integrante responsável.
Ao mesmo tempo, o grupo deverá auxiliar diretamente na realização dos eventos, com preparação, logística, organização de espaços, apoio às equipes e acompanhamento presencial. A atuação abrange desde o planejamento e a montagem até a desmontagem, a produção de relatórios e o encerramento das atividades.
Prefeitura justifica estrutura pela complexidade dos eventos
No decreto, a prefeitura apresenta como justificativas a necessidade de fortalecer a governança, o planejamento, a fiscalização, a transparência e a rastreabilidade dos eventos.
O texto menciona a crescente complexidade operacional, administrativa e financeira da programação turística, especialmente dos eventos de grande porte, e defende a formação de uma equipe multidisciplinar de servidores efetivos.
Também aponta a necessidade de produzir evidências da execução, identificar riscos, acompanhar resultados e contribuir para a prestação de contas.
A criação de uma estrutura remunerada para essas tarefas já havia sido questionada pelo Página 3, diante da existência de órgãos de controle e de agentes responsáveis pela fiscalização dos contratos.
O próprio decreto ressalva que a comissão não substitui gestores e fiscais contratuais, ordenadores de despesa ou outros servidores formalmente designados. Afirma ainda que o apoio à operação dos eventos não implica assumir automaticamente competências técnicas, contratuais ou decisórias de terceiros.
Atas, escalas e relatórios deverão ficar registrados
O decreto determina que os atos relevantes da comissão sejam registrados no sistema eletrônico oficial de processos administrativos.
A relação inclui convocações, atas, presenças, escalas, relatórios, fotografias, listas de verificação, manifestações técnicas, diligências, inconformidades, providências e certificações mensais de atuação.
O grupo deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por mês, além dos encontros extraordinários convocados pela presidente. Durante montagem, realização e desmontagem dos eventos, poderão ser organizadas escalas e diligências adicionais.
Os relatórios mensais deverão informar atividades realizadas, eventos acompanhados, documentos analisados, problemas identificados, providências adotadas e pendências. Também deverão detalhar as tarefas de apoio à organização e à operação.
Até 15 dias após o encerramento do período de funcionamento, a comissão terá de elaborar um relatório final consolidado da temporada.
Decreto prevê afastamento e substituição de integrantes
A comissão deverá aprovar um regimento interno para disciplinar a distribuição de tarefas, as formas de comprovação do trabalho, a certificação mensal e os critérios de desempenho e participação.
O regimento também deverá prever procedimentos para advrtência, afastamento temporário e proposta de substituição de integrantes.
Entre as situações mencionadas estão o descumprimento injustificado ou reiterado de tarefas e escalas, a ausência em atividades obrigatórias e a falta de registros que comprovem o trabalho.
O afastamento temporário dependerá de decisão fundamentada de pelo menos dois terços dos integrantes, com direito de manifestação prévia do interessado. A substituição definitiva deverá ser proposta à autoridade competente, também mediante fundamentação.
Carta anônima desencadeou a controvérsia
A discussão sobre a comissão ocorre em meio à repercussão de uma carta apresentada como manifestação coletiva de funcionários do Turismo. O documento foi encaminhado ao Página 3 por Naifer e levado por ele à tribuna em 4 de novembro.
A versão recebida pelo jornal não tinha nomes nem assinaturas. Também não apresentava datas, identificação de possíveis vítimas ou documentos que permitissem verificar os episódios mencionados.
A carta reunia críticas à concentração de decisões no diretor-geral, ao tratamento de servidores, a possíveis condutas inadequadas contra mulheres e à relação com empresários e entidades do setor. Também levantava suspeitas sobre decisões envolvendo recursos públicos, sem identificar atos específicos ou valores que sustentassem essas alegações.
O documento solicitava apuração independente, proteção contra retaliações e aplicação de medidas disciplinares caso fossem comprovadas irregularidades.
Naifer anunciou encaminhamentos à Procuradoria da Mulher e à Comissão de Meio Ambiente e Turismo da Câmara, além de um pedido de informação para saber se a prefeitura havia recebido a manifestação e quais providências tinham sido adotadas.
“Esses atos que são narrados pelos servidores daquela secretaria são atos gravíssimos que a prefeita municipal precisa apurar”, afirmou o vereador na sessão.
Laurindo negou acusações e questionou autoria
Ouvido anteriormente pelo Página 3, Laurindo negou as acusações e destacou que a carta não individualizava condutas nem identificava seus autores.
O então diretor-geral questionou como o documento poderia ser atribuído coletivamente aos funcionários da secretaria sem que seus responsáveis fossem conhecidos. Também criticou a divulgação pública de alegações sem elementos concretos para examiná-las.
Laurindo afirmou não se opor à fiscalização e disse estar à disposição dos órgãos competentes. Relatou, porém, que a exposição atingiu sua honra e sua família, e informou que advogados avaliavam eventuais medidas.
Segundo ele, a prerrogativa de fiscalizar deve distinguir a apresentação de questionamentos da atribuição pública de condutas ainda não comprovadas.
A manifestação assinada pelos servidores foi produzida depois dessa repercussão, declarando que o documento anônimo não representava os funcionários que subscreveram o posicionamento.
Questionamentos também envolvem despesas na Argentina
A crise na Secretaria de Turismo não se limita à carta. Naifer também anunciou que pediria informações sobre os gastos com a participação de Balneário Camboriú na FIT Buenos Aires.
O contrato do estande passou de R$ 189.800, em 2024, para R$ 479 mil, em 2026 — diferença nominal de R$ 289.200, ou aproximadamente 152,4%.
Os valores, isoladamente, não demonstram irregularidade, pois a comparação depende da estrutura e dos serviços contratados em cada edição.
Em 2026, o objeto incluiu estande com 70,40 metros quadrados construídos, projeto, estrutura, mobiliário, equipamentos, climatização, comunicação visual, logística internacional, montagem, manutenção e desmontagem, além de credenciais e acessos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 281/2026, apresentado pelo vereador Aristo Pereira, a Secretaria identificou R$ 532.946 em despesas diretamente vinculadas à missão: R$ 479 mil pelo estande, R$ 13.796,24 por quatro passagens aéreas e R$ 40.149,76 em diárias para quatro servidores.
Integraram a viagem Laurindo, Rafael Diogo Amâncio, Letícia Conde e Eduarda Montibeller Schuch.
A resposta também confirmou uma agenda com operadores argentinos em 30 de setembro, depois do encerramento da feira. A secretaria defendeu o caráter institucional da atividade, mas informou não ter localizado procedimento classificatório, ranking ou sistema de pontuação para a seleção individual dos operadores.