Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (15), três vereadores foram empossados.
Nena Amorim (1ª suplente do MDB) e Magali Nunes Ignácio, a delegada Magali, (2ª suplente do MDB), assumem as vagas, respectivamente, dos vereadores do MDB, Elizeu Pereira e Nilson Probst, licenciados por 30 dias.
Roberto Souza Junior (1º suplente do Podemos) ocupa a vaga deixada pelo vereador Omar Tomalih (Podemos), que assume o cargo de secretário de Articulação Governamental de Balneário Camboriú.
Os três prestaram o termo de compromisso, entregaram os seus diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral e as declarações públicas de bens à Mesa Diretora, assinaram o livro de posse e fizeram seus pronunciamentos assumindo os mandatos legislativos.
Na Ordem do Dia, foi apresentado um projeto para conhecimento do plenário e aprovados outros dois projetos, todos de autoria do Poder Executivo, além da deliberação de oito pedidos de informações, um requerimento, 14 moções e 122 indicações.
As moções de congratulações 28/2022 e 29/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), foram retiradas de pauta, devido à ausência do autor por licença paternidade.
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos projetos, e a relação das proposições aprovadas e encaminhadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Entrega de moções
Os vereadores iniciaram a sessão com a entrega de seis moções.
As moções de congratulações, do vereador Omar Tomalih (Podemos), 389/2021 aos membros eleitos para a diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC – Balneário Camboriú, gestão 2022/2024, e 390/2021 ao dr. Juliano Mandelli Moreira, por ter sido eleito presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina – CAASC, para o mandato 2022/2024.
A moção de congratulação 400/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), ao sr. Paulo Gilberto Pinheiro, pioneiro de Balneário Camboriú, e de sua gestão e cooperação junto com a família na “Peixaria do Paulinho”.
As moções de aplausos, do vereador Victor Forte (PL), 398/2021, à sra. Ana Carolina Nicolau, e 399/2021, ao Sr. Hilario Zornitta Júnior, ambas em razão do trabalho realizado à frente do Programa de Educação Ambiental/JACAMASA.
Por fim, foi entregue a moção de congratulações 11/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), aos estudantes Nicolas Lima Joaquim, Arthur Mousquer Souza, Luiza Cristina Rodrigues, Matheus Vuillerot, Hary Zimmermann, Francisco Flora e a professora Fernanda Ribeiro de Oliveira, pelo expressivo desempenho na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Proposições
Aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 15.187/2021, requerido por Comunidade Terapêutica Árvore da Vida, para fins de Alvará de Funcionamento.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 1/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente, R$ 1.010.000,00, criando as despesas necessárias para ajuste da classificação contábil, devido à ausência de previsão orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Autor: Poder Executivo
Aprovado
O projeto segue para sanção do prefeito.
Projeto de Lei Ordinária 13/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 1.750.000,00, para manutenção e melhorias na Rede de Iluminação Pública, e manutenção das atividades de Atenção à Criança e ao Adolescente.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
O projeto segue para sanção do prefeito.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC