Dando prosseguimento à fiscalização sobre a situação da água que está sendo despejada pela EMASA no Rio Camboriú, o vereador Lucas Gotardo, do Partido Novo, publicou em seu site alguns dos documentos aos quais teve acesso.
Trata-se de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, vistorias e autuações realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) – órgão estadual responsável pela fiscalização ambiental.
Um dos documentos mais recentes é o relatório do IMA, de início de fevereiro. Ele conclui que “a questão operacional da ETE apresenta problemas ainda mais graves do que aqueles observados em abril/2021”, deixando claro que a situação não é novidade para os envolvidos.
Entre os principais problemas apontados no relatório do IMA estão: decantador 01 com problemas operacionais; e a principal etapa do tratamento (tanque aerado) apresentando zonas anaeróbias e liberando biogás, ambos os problemas contribuindo para o fedor que polui o entorno; além do colapso de impermeabilização do tanque aerado.
Em agosto de 2021, o MPSC já havia ingressado com uma ação civil pública para que a EMASA realizasse as melhorias necessárias para cessar os danos ambientais. Como o relatório do IMA de fevereiro de 2022 demonstrou agravamento da situação, o MPSC ingressou com uma liminar, solicitando urgência na solução dos problemas.
No pedido de tutela antecipada, protocolado dia 9 de fevereiro, o promotor de justiça Isaac Sabbá Guimarães alerta: “diferentemente do que se cogitou em contestação da requerida EMASA, o quadro da ETE não apenas se encontrava grave ao momento de propositura da ação, como – por mais insólito que pareça – piorou”.
“Tentaram descredibilizar a minha denúncia, a chamando de politiqueira. Aí eu me pergunto, o que há de politiqueiro em uma ação baseada em vistorias técnicas e inúmeras reclamações sobre esse fedor insuportável? Os contribuintes de Balneário Camboriú merecem mais de seus governantes do que desculpas”, declara Lucas Gotardo.
Os documentos estão disponíveis para download em: www.lucasgotardo.com.br/fiscalizometro.
Texto: Daniele Sisnandes