Dois projetos em primeira discussão e dois projetos em votação única, além de 11 moções, nove pedidos de informação e 105 indicações estavam na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (22).
O Projeto de Lei Ordinária 186/2021, de diversos vereadores, dispõe sobre a denominação do Calçadão localizado na Avenida Central, entre Avenida Brasil e Avenida Atlântica, como Boulevard Rogério Rosa.
Os vereadores aprovaram o pedido de vista, feito pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos), e projeto continuará em tramitação no Legislativo.
Também foi aprovado o pedido de vista, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), ao Projeto de Lei Ordinária 213/2021, do Poder Executivo.
A proposta revoga o dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 3.913/2016, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista.
A moção 34/2022 foi retirada de pauta, a pedido do autor vereador Arlindo Cruz (PSD). Também foram retiradas a moção de apelo 35/2022 e a moção de congratulações 36/2022, ambas do vereador Anderson Santos (Podemos), devido à ausência do autor.
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos, e a relação das proposições aprovadas e encaminhadas na reunião, aqui.
Leia o relatório das votações clicando aqui.
Moções e uso da tribuna
No início da sessão, os vereadores fizeram homenagens no plenário com entrega de moções de congratulações.
A 30/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), ao Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau (BC Convention) pelos seus 20 anos de fundação, completados no dia 21 de fevereiro.
As outras quatro proposições são de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos): A 17/2022, à Rádio Menina, pela comemoração, no dia 18 de fevereiro de 2022, do 33º Aniversário da emissora em Balneário Camboriú.
Ainda no primeiro momento da sessão plenária, o juiz de direito dr. Adilor Danieli, da Comarca de Balneário Camboriú, fez o uso da palavra na tribuna para esclarecer sobre os acordos judiciais referentes ao Projeto de Lei Ordinária 15/2022, constante na pauta da Ordem do Dia.
Proposições
Projeto de Lei Ordinária 15/2022
Ratifica a celebração de acordos judiciais.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 80/2021
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Apresentado em 1ª discussão
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC