O comandante da 3ª Região da Polícia Militar/SC, Tenente-coronel Jofrey Santos Silva, é o convidado do Legislativo para ocupar a Tribuna Livre na sessão ordinária desta quarta-feira (2). Ele vai falar sobre a Operação Veraneio, pós Operação Veraneio e projetos para Balneário Camboriú.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Sessão
Na sequência inicia a sessão ordinária que terá na pauta três vetos, dois projetos, três requerimentos, 24 moções, quatro pedidos de informação e 43 indicações (veja a relação completa aqui).
Os três vetos do Poder Executivo serão deliberados em votação única.
O Veto 1/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 110/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú das deliberações realizadas pelo Conselho da Cidade
Igualmente, o Veto 2/2022 é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 195/2021, que altera dispositivo na Lei Municipal 1008/1990, que dispõe sobre o uso de bem público.
E o veto 3/2022 é um veto parcial ao Projeto de Lei 136/2021, que assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Balneário Camboriú.
Os dois projetos de lei ordinária também estão em pauta para votação única.
O PLO 85/2021, de autoria do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por diversos vereadores, denomina de “Professora Maria Aparecida Albino” o auditório do Centro Educacional Municipal Ariribá.
Por fim, o PLO 4/2022, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE/BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 15.187/2021, requerido por Comunidade Terapêutica Árvore da Vida, para fins de Alvará de Funcionamento.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC