A advocacia dativa, que atende gratuitamente a população hipossuficiente onde não há estrutura da Defensoria Pública, que está presente em apenas 24 das 111 Comarcas do Estado, terá reajuste de 10,8% na tabela de honorários.
O anúncio foi feito na terça-feira (29) pelo presidente do Poder Judiciário, João Henrique Blasi, à presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
A Seccional havia conquistado na última semana junto ao Poder Judiciário, durante a participação de Blasi na sessão do Conselho Pleno da OAB/SC, o atendimento do pleito para a formação de um grupo de trabalho, integrado também pelo Executivo e Judiciário, para estudar a ampliação de recursos no fundo que ampara o serviço de Assistência Judiciária Gratuita (AGJ) no Estado, que é mantido pelo governo estadual e administrado pelo Tribunal de Justiça (TJSC).
Em menos de três anos, desde que o sistema AJG foi implementado no Estado, mais de 180 mil pessoas já foram atendidas gratuitamente pelos cerca de 10 mil advogados dativos em atividade.
Segundo o IBGE, Santa Catarina tem mais de 750 mil cidadãos pobres ou extremamente pobres, e o acesso à Justiça desta população é promovido em sua maioria pela advocacia dativa.
A meta da OAB/SC é triplicar a tabela dos dativos, que ainda está muito aquém da tabela de honorários da Seccional.
“São profissionais que têm a responsabilidade de promover o acesso à Justiça à parcela da população que, de outra forma, não teria amparo jurídico para reivindicar seus direitos, muitas vezes básicos, essenciais, prestando relevantes serviços à cidadania”, destaca a presidente da OAB/SC.
Fonte: Alvo Conteúdo Relevante