O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou na última sexta-feira (1º) a denúncia contra o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior, que tratava do uso indevido de viaturas.
A denúncia foi feita por um advogado de Balneário Camboriú, em 2021 e apontava supostos usos indevidos de viatura, como idas à Curitiba, cidade onde o secretário mora e possui um clube de tiro.
O carro seria, na realidade, uma viatura que atingiu quilometragem alta e tornou-se um veículo para uso interno da Secretaria de Segurança, inclusive para viagens – como foi o caso de Curitiba, para treinamentos de guardas e serviços burocráticos para conseguirem autorizações do Exército para recebimento e porte de fuzis pela Guarda Municipal.
No inquérito Castanheira apresentou documentos datados de 2018, onde pediu o parecer da Controladoria Geral sobre poder usar ou não o veículo oficial, já que poderia ser acionado para ocorrências a qualquer momento, tendo em vista que a Segurança atua 24h.
Na ocasião, a Controladoria permitiu o uso do veículo, por isso, o MP entendeu que o secretário seguiu os critérios e buscou autorização do governo municipal.
O Ministério Público arquivou a denúncia por falta de provas para fundamentar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Castanheira disse ao Página 3 que a denúncia feita ao MPSC foi ‘leviana’.
“Com o objetivo de me desgastar politicamente. O MPSC investigou rigorosamente e entendeu não existir improbidade administrativa. Vamos em frente, estou aqui pra prender bandido e não para servir de jantar para quem não tem o que fazer”, disse.
MP denunciou Comandante da GM
Vale lembrar que há outro caso em andamento sobre o uso indevido de viaturas, envolvendo o Comandante da GM, Douglas Ferraz, que foi denunciado pelo MP em fevereiro deste ano (relembre aqui).
Sobre essa situação, Castanheira disse que a Corregedoria da GM está investigando.
“Isso é um outro procedimento, não tenho conhecimento. Dentro da nossa Corregedoria, estamos apurando”, afirmou.