A formação e capacitação dos Comitês Executivo e de Coordenação para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano de Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú acontece nesta quinta-feira (2), na sede do Sinduscon, que fica na Rua Angelina, no Bairro dos Municípios.
Participam da reunião representantes (titular e suplente) de órgãos públicos municipais; conselhos; sociedade civil organizada; universidades; e associação de moradores.
Entenda
A nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos.
O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento de Balneário Camboriú, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
Durante o encontro, além de contextualizar sobre o PMSB para os próximos 20 anos, a importância e necessidade da revisão do plano e o papel de cada ator nesse processo, será apresentada a empresa contratada para execução – Evolua Ambiental Engenharia e Planejamento; as etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades técnicas.
A engenheira química e coordenadora do Plano, Tânia Pedrelli, explica que o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são documentos técnicos, previstos pela Lei Federal 11.445/2007.
“São importantes para a implementação das ações de saneamento no município, salientando-se que quando se fala em saneamento, fala-se em sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo dos resíduos sólidos urbanos”, diz.
O que consta no documento
Tânia salienta que neste documento é feito o diagnóstico dos serviços de saneamento no município e com base neste diagnóstico são traçadas as ações necessárias para a implementação do saneamento.
“Devendo-se levar em conta as questões econômica/financeira e outros aspectos como, a bacia hidrográfica, o Plano Diretor, o orçamento do município, o cenário político-econômico do país, entre outros. Com base na Lei 14.026/2021, na qual alterou a Lei 11.445/2007, a revisão do PMSB deve ser a cada 10 anos. Apesar de ser um documento técnico, faz-se necessário a participação da população, na qual será feita através das audiências públicas nos bairros e do site da Emasa. A população tem que se expressar sobre suas necessidades em relação às questões de saneamento, pois tudo isso fará parte do diagnóstico”, afirma.
A engenheira lembra que o último Plano é de 2013, e neste Plano foram traçados alguns objetivos, metas e ações para a implementação do saneamento no município.
“Assim também será feito um levantamento do que foi executado e no caso de não ter sido executado, os motivos. Na verdade, o Plano é um instrumento de planejamento e cabe ao titular dos serviços a elaboração do PMSB e respectiva execução. No caso de Balneário, o titular dos serviços é o município”, completa.
Plano de Trabalho PMSB
A revisão do PMSB será feita em cinco etapas:
- Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC);
- Mobilização e Participação social;
- Levantamento de dados e informações;
- Prognóstico;
- Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Com a primeira etapa concluída, a segunda contempla a formação e capacitação dos Comitês; o mapeamento dos atores locais e as formas de organização social da população, para promover a participação em torno do PMSB em todas as áreas do município.
A terceira etapa consiste no levantamento de dados e informações que possibilitará a construção do diagnóstico da situação atual dos sistemas de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais, que vai analisar os avanços no setor de saneamento do Município desde 2012, quando foi concluído o PMSB existente.
Além dos dados e as visitas técnicas nas unidades dos sistemas afins, fornecidos pela Emasa; o diagnóstico será elaborado com a participação dos usuários dos serviços e a sociedade civil.
A participação popular se dará por meio de reuniões em seis regiões da cidade e um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa, com consulta pública online, para coletar informações.
A previsão desta etapa é para os meses de junho e julho.