O juiz da Comarca Adilor Danieli foi homenageado na sessão legislativa, realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (11), por ter sido eleito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina com ampla maioria dos votos, à vaga de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina/TRE-SC.
Também foram homenageados o bailarino e coreógrafo Fernando Alcântara Dalla Nora e a bailarina Geni Beatriz Lazo, do Stúdio Adriana Alcântara, campeões da modalidade Dança Contemporânea Duo Sênior do Festival de Dança de Joinville.
A sessão aconteceu ontem porque na quarta-feira (10) faltou luz no Bairro dos Estados, onde fica a sede da Câmara de Vereadores, decorrente dos eventos climáticos que afetaram a cidade e a região.
O plenário aprovou o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos), do Projeto de Lei Ordinária 72/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos por estabelecimentos comerciais no município.
Também foi aprovado o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB), do Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 7/2021, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT).
Desta forma, as deliberações do projeto e do parecer contrário acontecerão na próxima sessão plenária, no dia 16 de agosto.
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos e parecer constantes na pauta da sessão plenária. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Proposições
Projeto de Lei Ordinária 147/2021
Suspende qualquer obra para a implementação de sistema subterrâneo de cabeamento de serviços de telefonia, telecom, transmissão de dados, provedores de internet, serviços de comunicação multimídia (SCM) e demais empresas com finalidade semelhante.
Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 176/2021
Proíbe a presença de crianças em eventos artísticos, culturais e afins, nos espaços públicos e privados do município, em que ocorram exposições de nudez.
Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 74/2022
Altera a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para “Secretaria da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social”.
Autor: Poder Executivo
Projeto foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), para inclusão de emenda ao projeto.
A Emenda 03, do PLO 74/2022, foi retirada a pedido do autor, vereador André Meirinho (Progressistas)
Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 50/2021
Institui a Política Municipal de Participação Social – PMPS e o Sistema Municipal de Participação Social – SMPS.
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador Patrick Machado (PDT)
Aprovado
Obs.: o projeto será arquivado
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC