O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução em que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que tenham em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. A resolução foi publicada nesta quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, mesma data em que já entra em vigor a medida.
No caso de fórmulas que sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.
“É obrigatório no País o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória”, consta na publicação.
A resolução foi aprovada em reunião do Concea realizada em dezembro do ano passado e assinada pela ministra Luciana Santos, do MCTI, que também preside o conselho.
A coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, afirma que a norma representa um avanço que alinha o Brasil à prática internacional.
“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, disse ela.
A coordenadora também destacou o papel do conselho em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas.
“Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, disse Kátia.
Como funciona o conselho
Criado em 2008, o conselho é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais.
Além disso, o Concea também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
“O conselho é constituído por cidadãos brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia, tendo representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais”, disse o MCTI.