O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a divulgação da âncora fiscal que vai substituir o atual teto de gastos para definir, antes, o tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação. Os técnicos do governo estão fazendo as contas com base na vinculação de recursos prevista na Constituição para as duas áreas e o reforço que pode ser feito a partir da nova regra
Lula disse ontem que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, e que um anúncio só deve acontecer depois do seu retorno da China – contrariando a expectativa inicial da equipe econômica. A viagem presidencial ocorre de 26 a 31 de março.
Depois da declaração de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em apresentar a proposta “por ocasião da remessa” do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Congresso. O prazo legal para o envio do PLDO é até 15 de abril.
Após a entrada em vigor do teto de gastos, em 2017, os pisos da saúde e da educação previstos na Constituição foram, na prática, congelados e passaram a ser corrigidos anualmente pela variação da inflação. Como o teto vai acabar com o novo regime fiscal, os pisos – que representam a aplicação mínima em investimentos nas duas áreas – voltam a valer. O piso de saúde está estabelecido em 15% da chamada receita corrente líquida (RCL), enquanto o da educação chega a 18% da receita de impostos.
Integrantes do governo Lula consideram que a regra do teto prejudicou as áreas de saúde e educação. O que se discute agora, segundo um técnico da área econômica, é como repor esses recursos para fazer a transição entre os dois regimes de controle de gastos públicos.
Os pisos só podem ser alterados por meio de aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o teto de gastos será revogado por meio de uma lei complementar porque a PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado, deu um comando constitucional para fazer a mudança por legislação infraconstitucional.
SENHA
Nos últimos dias, o presidente Lula tem dado a senha para essa discussão no governo. Ontem, ele disse que é preciso ter cuidado para não faltar recursos para saúde e educação ao falar sobre o novo arcabouço fiscal. Um dia antes, havia afirmado que os recursos destinados à saúde não podem ser classificados como “gastos” e que é preciso mudar a compreensão sobre os conceitos de custos, gastos e investimentos.
“Nós precisamos arejar nossa cabeça. Os cursos de Economia daqui para frente precisam mudar o que é custo, o que é gasto e o que é investimento. Porque não tem nada mais precioso do que investir para que uma pessoa pobre possa comer três vezes ao dia”, disse Lula, durante o evento de lançamento do novo Mais Médicos, na segunda-feira.
Há uma discussão no governo sobre se esses pisos deveriam migrar depois para um modelo de vinculação a indicadores per capita para não ficarem sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico (ou seja, ter muito recurso quando a economia vai bem, mas enfrentar problemas em momentos de crise). O entendimento é de que não faria sentido, por exemplo, diminuir o tamanho do SUS num momento de dificuldade econômica, quando a receita cai.
Haddad chegou a cogitar desistir de viajar para China na comitiva do presidente Lula para anunciar o novo arcabouço e explicar os seus detalhes. Mas o presidente disse que a presença de Haddad na viagem seria importante.
“Eu falei para o Haddad: ‘Olha, nós não temos de indicar o nosso modelo de marco fiscal agora. Nós vamos viajar para China, quando a gente voltar, Haddad, você reúne, sabe”, disse Lula. “O Haddad não pode comunicar e sair. Haddad tem de anunciar e ficar aqui para debater, defender, dar entrevista, conversar. O que não dá é a gente avisar e ir embora”, continuou.
APROVAÇÃO
Integrantes da área econômica afirmam que o desenho das novas regras está aprovado “por todo mundo”, faltando a definição do tratamento dos recursos para saúde e educação. Também existe debate se o novo arcabouço fiscal deve sair junto com o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O projeto das PPPs está pronto. A avaliação da equipe econômica é de que esse é um marco regulatório que pode destravar investimentos. No cronograma inicial do Ministério da Fazenda, o projeto das PPPs seria anunciado só depois do novo arcabouço fiscal, mas há a possibilidade de ser antecipado. A razão é que há uma preocupação no governo em alavancar a economia.
(Por Adriana Fernandes, colaborou Denise Amorim/AE)