Durante a sessão legislativa desta quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Balneário Camboriú lançou o Prêmio Professor Nota Dez 2023, que tem o objetivo de homenagear os professores da educação infantil e do ensino fundamental que mais se destacam pela experiência educativa com trabalho inovador, criativo e transformador em cada ano letivo.
No ato de lançamento, o vice- presidente da Câmara, vereador Marcos Kurtz (Podemos), entregou a carta-convite e uma cópia do Decreto à Assessora Técnica Pedagógica, Dijaíza Gomes de Sá Souza, que neste ato representou a Secretaria Municipal de Educação, e usou a tribuna para ressaltar a importância da iniciativa.
Veto e um projeto aprovado
Na sessão foi o Veto 1/2023, do Poder Executivo, ao texto integral do Projeto de Lei Ordinária 131/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que estabelece normas para a divulgação de números de Centrais de Denúncias de Violência Contra a Mulher (Disque 180) e de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).
Segundo o texto do veto, o projeto é inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa da União, e não do Município. O veto foi mantido com 12 votos favoráveis e quatro votos contrários, e desta forma, o projeto será arquivado.
Após ampla discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 43/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica (de Assessor Especial do Projeto de Reurbanização da Orla e Diretor de Licenciamento Ambiental), e altera dispositivo na Lei Municipal 3.461/2012.
Na sequência, os vereadores deliberaram sobre o destaque, proposto pela vereadora Juliana Pavan (PSDB), para suprimir do texto do projeto o art. 2º, o qual dispõe sobre alteração da Lei Municipal com relação ao cargo de secretário da Pessoa Idosa.
O plenário rejeitou o destaque por 10 votos contrários e cinco votos favoráveis, e assim ficou mantido o art. 2º do projeto, que agora seguirá para sanção do prefeito.
Entrega de moção
A vereadora Juliethe Nitz (PL), entregou moção de congratulação para Madalena Benchaya, pelos 25 anos de trabalho e empreendedorismo na arte sacra do município de Balneário Camboriú.