Na sessão de quarta-feira (23) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú estava na pauta o Projeto de Lei da vereadora Juliana Pavan que visa levar informações sobre a Lei Maria da Penha para escolas de Balneário, que tramita desde 2021 no Legislativo. Pela segunda vez houve um pedido de vistas e o líder do governo na Câmara, Gelson Rodrigues, disse que em 10 dias pretende apresentar um novo projeto, construído junto com o secretário de Educação, Marcelo Achutti – que negou conhecimento sobre o PL e qualquer ‘tratativa’ a respeito do tema.
O que diz a vereadora
Juliana relatou que seu PL tramita na Câmara desde março/2021, quando propôs o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em Balneário. Na ocasião, veio o parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário ao projeto e um dos vereadores que votou para derrubar o parecer foi o atual secretário de Educação, Marcelo Achutti, que então era vereador da oposição.
“No início deste ano, pedi que incluíssem o projeto na pauta, bem na semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março). O Marcos Kurtz pediu vistas porque dizia que tinha a palavra ‘ensino’ no PL e não podemos instituir matéria. Tirei a palavra, seguindo a orientação também do Jurídico da Câmara, e ainda busquei o parecer do Conselho Municipal de Educação. Os conselheiros foram favoráveis e inclusive anexei o parecer deles para todos os vereadores, entregando em mãos na sessão de ontem (quarta, 23)”, explicou.
A vereadora destacou que o projeto não é novidade e que todos sabiam dele, e que coincidentemente na tarde de quarta-feira, horas antes do PL ser votado, uma advogada de Camboriú, que tem na cidade vizinha de Balneário um projeto semelhante ao de Juliana, esteve na Secretaria de Educação.
“Depois ela veio até a Câmara, parabenizou o meu projeto, e disse que não poderia ficar para a sessão, mas que queria saber sobre a aprovação. Infelizmente, o projeto foi retirado da pauta por pedido de vistas, mais uma vez”, acrescentou.
Novo projeto ou adequações devem vir em 10 dias
Segundo Juliana, o vereador Gelson usou o nome de Marcelo Achutti afirmando que ele (Gelson) irá construir com o secretário um novo projeto ou adequações ao de Juliana segundo a visão da Secretaria de Educação, e que teria se comprometido a apresentar em 10 dias.
“Pedido de vistas é normal, compreendo que às vezes precisam de um ano a mais para estudar o projeto, que tem importância a nível nacional, onde falam na Câmara e no Senado sobre a necessidade de implantar nas escolas ações para combater violência doméstica. Quero ajudar a formar cidadãos responsáveis, conscientes e instituir no corpo familiar a paz”, acrescentou.
Inspiração no Proerd
A vereadora completou salientando que o seu PL poderia ser colocado em prática a exemplo do Proerd, da PM, que visa combater as drogas e violência.
“O Lei Maria da Penha nas escolas é praticamente isso, direcionando o cuidado através de explicações, ações, palestras com as forças de segurança. A OAB também já se colocou à disposição para participar. O que cabe a mim como vereadora é propor ações para que de fato o Executivo abra o olho e possa organizar, é o prefeito que define como será na prática. Só quero que escolas abram as portas para aceitar o ensino. É só se basear no Proerd, seria nessa linha”, finalizou.
Secretário de Educação nega
Procurado pelo jornal, o secretário Marcelo Achutti disse que Juliana ‘está faltando com a verdade’ e afirmou que ‘não tinha nem conhecimento do projeto dela’.
“Não sabia que estava na pauta, quem tem que pedir vistas é o Secretário de Articulação (Cristiano José dos Santos). Eu não trato com ninguém. Se a vereadora tem dúvida, que me pergunte. Se tem dúvida sobre a pasta, toda vez que me liga, eu atendo. Nunca deixei de fazer atendimento”, pontuou.
Achutti disse que reconhece a importância que os vereadores têm e considera ‘importantíssimo’ discutir a Lei Maria da Penha nas escolas e que isso precisa acontecer em Balneário, mas que não necessariamente através de uma lei.
“A Procuradoria da Mulher não é agito no bairro e sim algo assim, junto das escolas. Esse é o papel da Procuradoria. Eu não tenho intervenção nenhuma ao projeto da Juliana, nem quando estava na Câmara. Vejo que nem precisa projeto de lei, pode ser feito diretamente, não precisa de lei para isso. Afinal, quantas leis são feitas e não são cumpridas? Sugiro que ela utilize a Procuradoria para fazer isso”, disse, citando mais uma vez que ‘não ligou para ninguém’ [vereador Gelson] e que se alguém disse que ele ligou, a atitude não procede.
“Eu nunca conversei com ninguém sobre isso”, completou.