A partir desta terça-feira (23) quem não usar máscara em espaços fechados em Santa Catarina, poderá ser multado em R$ 500,00. A fiscalização será feita pela Polícia Militar e órgãos municipais, como Fiscalização de Posturas, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária. Se houver reincidência, a pessoa poderá pagar mais R$ 1.000,00.
O governo do Estado informou que as autoridades e forças da segurança já podem começar a cobrança de multa – que só poderá ser aplicada em caso de flagrante em locais como estabelecimentos comerciais, igrejas, bares, padarias e restaurantes, e até mesmo ônibus. Por exemplo, se a pessoa está em uma mesa de restaurante, mas não está comendo ou está circulando pelo restaurante/padaria sem máscara, ela pode ser multada.
Em Balneário Camboriú, segundo a Polícia Militar, o trabalho será feito por meio de fiscalização direta nos estabelecimentos – o que já vem sendo feito com as rondas. A população também pode e deve denunciar abusos, através do 190 ou pelo aplicativo disponível para download gratuito em smartphones PMSC Cidadão, onde é possível adicionar imagens e informações à denúncia.
Porém, a PM irá, a exemplo dos finais de semana de lockdown, inicialmente orientar a pessoa que estiver sem máscara, buscando conscientizá-la da importância de usar o item. Se ela se recusar a utilizar o equipamento de proteção individual, será então multada.
Quem não paga multa
O decreto prevê ainda que algumas pessoas não paguem multa caso não usem máscara:
- Crianças com menos de três anos;
- Pessoas com transtorno do espectro autista;
- Pessoas com deficiências sensoriais;
- Pessoas com deficiência intelectual;
- Pessoas com qualquer outra deficiência que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara.