Por Waldemar Cezar Neto e Marlise Schneider Cezar

Lideranças políticas e empresariais de Balneário Camboriú querem ajuda da prefeitura, através da redução ou alongamento de taxas e impostos, mas a agonia dos empresários para fecharem suas contas, após uma temporada que não existiu, é a mesma do prefeito para manter saudáveis as contas públicas.

O município, cujo orçamento já estava no limite, será afetado pela redução da atividade econômica e aumento de gastos, decorrentes da pandemia.

Prefeituras não produzem dinheiro, são meras repassadoras de uma parcela do dinheiro da sociedade e quando a sociedade empobrece, os serviços públicos também são afetados.

A principal atividade econômica de Balneário Camboriú, o turismo, foi atingida em cheio, em escala global e não vai se recuperar enquanto o Brasil não controlar a doença, seja pela vacina ou pela imunização combinada com um comportamento mais responsável de parcelas da sociedade.

Renúncias de receita são reguladas pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não dependem apenas da vontade do político, são necessárias formalidades e equilíbrio econômico-financeiro, o que torna a margem de manobra do prefeito quase inexistente na situação atual.

Esta semana o prefeito Fabrício Oliveira recebeu em seu gabinete representantes de vários setores da economia com um pedido de apoio. Nas últimas semanas, vereadores também estão se movimentando nesse sentido. Acompanhe:

Fórum das Entidades pede ajuda ao prefeito para classe empresarial

Esta semana o prefeito Fabrício Oliveira recebeu representantes do Fórum das Entidades de Balneário Camboriú, que entregaram ofício solicitando medidas de apoio para socorrer a classe empresarial local. 

O Fórum é composto por 12 entidades da cidade. Juntas elas somam mais de 7.200 empresas associadas dos mais diversos portes, abrangendo todos os setores da economia. 

O documento pede suporte para a economia através de várias ações propostas: 

• intermediação junto às esferas estadual e federal de medidas econômicas para o pequeno e médio empresário; 
• negociação de novo parcelamento de IPTU 2021 para as empresas, incluindo o setor da hotelaria; 
• estabelecer parceria, se possível, com bancos e cooperativas de crédito no sentido de conceder crédito às MPEs e MEIs de Balneário Camboriú; 
• utilizar os recursos do ISS para auxiliar os Microempreendedores Individuais das áreas de turismo, eventos, entretenimento e artístico, através de apoio financeiro por pelo menos 6 meses. 

As entidades formaram em 2020 o movimento “#SomosTodosBC”, com o objetivo de consolidar o associativismo no município, incentivando uma retomada econômica em Balneário Camboriú, considerando as limitações impostas pela pandemia da Covid-19.

As reivindicações levam em conta o fortalecimento de ações de saúde pública para o enfrentamento à Covid-19, que refletem em uma ascensão na economia, como concentrar esforços no sentido de aumentar a velocidade da vacinação e se possível, adquirir vacinas para agilizar a imunização da população; garantir os insumos hospitalares básicos neste período pandêmico, incluindo o diálogo e a cobrança constante junto ao governo do Estado para a abertura de novos leitos de UTI; e intensificar a fiscalização com o propósito de coibir aglomerações.

A presidente do BC Convention Visitors e Bureau, Margot Rosenbrock Libório disse que os pedidos são bem amplos, vão desde as necessidades básicas em relação à saúde, mas também de apoio para as empresas neste momento tão duro.

“O momento é muito delicado e voltamos a repetir, melhora na saúde resulta em melhora da economia, do turismo. Uma coisa não desvincula da outra”, afirmou.

O prefeito prometeu estudar os pedidos com sua equipe e dar uma devolutiva na próxima semana. As entidades estão totalmente à disposição para ajudar na construção de um pacote de medidas que esperamos ser possível.

Assinaram o ofício entregue ao Executivo:

• Associação de Bares e Restaurantes de Balneário Camboriú – ABRES BC;
• Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú – ACIBC;
• Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú – ACIBALC;
• Associação das Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú e Camboriú – AMPE;
• Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau;
• Câmara dos Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú – CDL;
• Observatório Social de Balneário Camboriú – OSBC;
• Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Balneário Camboriú – OAB/BC;
• Sindicato da Construção Civil de Balneário Camboriú – SINDUSCON;
• Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina – SECOVI;
• Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – SINDISOL; 
• Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista – SINDILOJAS BC.

Vereador Zanatta protocola Programa de Assistência Emergencial às Microempresas

O vereador Eduardo Zanatta protocolou esta semana projeto que sugere a criação de um Programa de Assistência Emergencial às Microempresas, considerando o quanto os prestadores habilitados e registrados como Microempresa (ME) foram afetados economicamente pela pandemia de Covid-19 – incluindo os lockdowns de final de semana – que acontecerem por três semanas seguidas em março.

Mais de 38 mil beneficiados com o AF em 2020

Zanatta citou uma matéria publicada em 2020 pelo Página 3, onde, na época, já haviam fechado as portas mais de 90 lojas – somente na Avenida Brasil. 

“Imagina como está esse número hoje? A crise de saúde aprofundou, não melhorou de um ano para cá. Há empresários que me relatam que hoje está até pior. Em 2020 houve o Auxílio Emergencial, que foi o responsável por ‘segurar’ a queda, como a principal política pública do Brasil no ano passado”, diz, lembrando ainda que foi através do Auxílio que o PIB caiu 4,1% – estudos indicam que se não fosse ele esse número poderia ter chegado em 8%.  

Ciclo que afeta a todos

Segundo o vereador, a primeira parcela do Auxílio foi recebida por 38.654 moradores de Balneário – o que equivale a R$ 29 milhões enviados para a cidade.

“Estamos no quarto mês do ano, e muitos pequenos empresários têm me procurado para falar sobre a redução de seus faturamentos, já que clientes perderam seus empregos ou rendas, e é um ciclo; se o lojista não recebe, ele não irá ao restaurante, e o empresário da gastronomia não vai ter dinheiro para ir ao mercado. Todos são afetados, menos faturamento deles é menos valor ‘rodando’ em Balneário”, comentou, acrescentando que quem tinha economia já ‘queimou’ o valor, assim como quem pediu empréstimo em 2020 está tendo que pagar agora.

Isenção ou remissão no ISS, TLL e IPTU

O projeto de Eduardo estabelece ‘medidas excepcionais de proteção social e econômica’ e sugere que o governo municipal conceda a isenção ou remissão do Imposto Sobre Serviços – ISS, e da Taxa de Licença e Localização – TLL, enquanto vigorar a declaração de estado de calamidade pública em Balneário Camboriú, focado em bares, restaurantes, lanchonetes, feirantes, artesãos, etc. É citado também o desconto, isenção ou remissão, parcial, de 50% do valor do IPTU do exercício de 2021, até o limite igual a dez (10) Unidades Fiscais Municipais, às microempresas, cuja atividade ou estabelecimento se enquadre nos seguintes CNAEs e que estejam responsáveis pelo pagamento do IPTU no local de exercício da sua atividade. 

“Há empresários atrasando aluguel porque não possuem condições de pagar, e ainda precisam arcar com o IPTU e outras taxas. Sei que o IPTU é a maior arrecadação da prefeitura, mas estamos falando de incentivo à economia local, esse dinheiro estará nas mãos dos empresários. Agora só depende de vontade política. O governo do Estado também pode isentá-los ao pagamento de luz por um período, seria mais um alento. Tudo ajuda neste momento”, completou.

Vereadora Juliana segue esperando resposta do Executivo sobre incentivos para ajudar o empresariado local

Depois que a Câmara Municipal aprovou isenção temporária, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Taxa de Licença e Localização (TLL) para prestadores do serviço de transporte de escolares, a vereadora Juliana Pavan encaminhou pedido de informação ao prefeito Fabrício Oliveira, no dia 12 de março, questionando se o município está preparado financeiramente para atender outros pedidos nesse sentido e se tem planejamento com previsão para atendimento de outras categorias no exercício de 2021. Ela entende que a aprovação aprovada pelo Legislativo abriu um precedente e novos pedidos nesse sentido virão.

No mesmo documento, a vereadora pergunta se a prefeitura de Balneário Camboriú está elaborando algum programa para incentivar o comércio local como Prorrogação do pagamento de tributos, Incentivo à Manutenção do Emprego, Programa de Regularização de Débitos, Incentivo Fiscais que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), redução e permanência do desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição de imóveis, bem como redução de 60% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

Sem resposta

Esta semana Juliana disse que continua esperando a resposta do Executivo.

“Creio ser de extrema importância que o governo possa abrir esse canal de diálogo com o segmento produtivo, com o comércio e que possamos em conjunto de forma colaborativa encontrar saídas e propor soluções para mitigar esses impactos, construindo uma transição planejada, necessária  para que possamos sair da crise preservando os empregos, mantendo a movimentação econômica e garantindo também, a própria arrecadação de impostos no município”, colocou a vereadora.

Vereador Victor Forte indica que prefeito faça estudo para viabilizar benefício aos MEIs

O vereador Victor Forte também protocolou em março indicação ao prefeito Fabrício Oliveira sugerindo estudos para viabilizar a criação de um benefício temporário específico para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Balneário Camboriú. Segundo o vereador são mais de 3,5 mil sofrendo com a pandemia. 

“A implantação deste auxílio é uma forma de manter a saúde financeira dos microempreendedores de Balneário, através de benefícios mensais, por período e valores que se enquadrem nas despesas do município [o valor do benefício não foi citado pelo vereador, com o Executivo decidindo isso]”, diz.

Ele sugere que o beneficiário esteja cadastrado junto à Sala do Empreendedor da prefeitura, não esteja recebendo qualquer outro benefício federal ou previdenciário e tenha como seu único sustento a atividade como MEI. 

Reforma Administrativa viria em boa hora 

Desde o início da nova legislatura vários vereadores colocaram a Reforma Administrativa – que no governo anterior foi enviada e depois retirada de pauta pelo Executivo, retorne com urgência para discussão na Câmara Municipal.

A vereadora Juliana Pavan acha que a hora é mais do que apropriada e vem defendendo o assunto na tribuna livre do Legislativo.

“A própria prefeitura também precisa dar o exemplo, realizando cortes. Se todos nós estamos passando por sacrifícios em nossas vidas pessoais, penso que o poder público tem que dar o exemplo. Penso ser este o momento certo de encaminharem ao Legislativo a tão aguardada Reforma Administrativa… com redução de cargos comissionados e outras medidas de gestão que possam reduzir o custeio da própria máquina pública, e sendo assim, possam fazer com que a própria prefeitura dê o exemplo no enfrentamento destes desafios econômicos”, afirmou.

O vereador Marcelo Achutti é outro ferrenho defensor da Reforma Administrativa ‘o quanto antes’. 

Enquanto a Reforma não chega ao Legislativo, o vereador protocolou projeto que pede redução do salário do prefeito, vice, vereadores e secretários.

“Com os Decretos sobre as medidas restritivas apresentadas ao comércio, além de afetar a população, causa também uma defasagem na arrecadação municipal. Para que haja um ajuste nas contas públicas, protocolei projeto que reduz em 30% o subsídio do prefeito, vice, vereadores, secretários, diretor de Autarquia e superintendentes de Fundação, por um período de 60, podendo ser prorrogado. Os repasses dos valores retidos deverão serem entregues ao Fundo Municipal de Saúde, para que seja utilizado nas ações de enfrentamento ao Covid-19”, justificou.

Câmara de Vereadores lança campanha para ajudar a saúde e o comércio de Balneário Camboriú

Com o objetivo de estimular a população a seguir à risca as medidas de combate à Covid-19 e também incentivar os moradores a comprar no comércio da cidade, que está pedindo ajuda, a Câmara de Vereadores lançou esta semana uma campanha publicitária.

O presidente do Legislativo, Marcos Kurtz disse que foram destacados dois focos.

“Queremos valorizar a vida e os cuidados com a saúde, e também nossos comerciantes. São eles que geram emprego e renda para nossa população, e contribuem para o desenvolvimento da cidade”, disse.

As peças publicitárias serão veiculadas em rádio, jornal e internet.