A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária 81/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
O projeto foi o único na pauta da reunião, conforme determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo. O texto foi aprovado por unanimidade, e agora segue para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
O PLO tinha seis emendas que foram retiradas e arquivadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e é o instrumento legal que determina as diretrizes para elaboração do orçamento do município.
A LOA 2025 está tramitando na Câmara (confira aqui) e trata dos gastos realizados pelo governo, divididos em áreas como saúde, obras, educação, transporte, turismo, etc., além da própria Câmara e da prefeitura.
O orçamento previsto para 2025, que será votado pelos vereadores, é de R$ 2 bilhões, 34 milhões e 462 mil. Os valores ainda podem ser alterados, mas qualquer alteração proposta pelo Executivo é votada pela Câmara.
Confira os valores previstos para cada área:
- Câmara de Vereadores: R$ 37.799.750,00
- Gabinete do prefeito: R$ 59.931.690,00
- Secretaria de Gestão Administrativa: R$ 139.446.600,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 78.670.500,00
- Secretaria de Educação: R$ 431.073.500,00
- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 144.231.600,00
- Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária: R$ 56.636.500,00
- Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico: R$ 9.190.000,00
- Secretaria do Meio Ambiente: R$ 8.360.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social: R$ 33.501.000,00
- Secretaria de Segurança: R$ 42.024.500,00
- Secretaria da Pessoa Idosa: R$ 7.784.000,00
- Secretaria de Compras: R$ 4.683.000,00
- Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública: R$ 3.250.000,00
- Subprefeitura da região sul: R$ 770.000,00
- Conselho Municipal Antidrogas: R$ 61.000,00
- Fundo Municipal de Saúde (incluindo Hospital Ruth Cardoso): R$ 357.021.128,00
- Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente: R$ 3.384.101,00
- Fundo Rotativo do Bem Estar Social: R$ 399.000,00
- Fundo Municipal de Turismo: R$ 14.010.000,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 13.179.100,00
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 9.396.500,00
- Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público: R$ 48.951.000,00
- Fundo Municipal de Prevenção contra Sinistros: R$ 4.237.000,00
- Fundação Municipal de Esportes: R$ 15.842.000,00
- Procon: R$ 950.000,00
- Fundação Cultural: R$ 12.417.000,00
- BCPREVI: R$ 284.999.000,00
- Emasa: R$ 164.214.500,00
- BC Trânsito: R$ 47.849.000,00
- Reserva de contingência: R$ 200.000,00.