As polêmicas envolvendo a aposta esportiva tiveram impacto em outro projeto de lei que entrou no segundo semestre com previsão de ser aprovado. A conclusão parte de declarações do relator do PL dos Cassinos, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), em seminário do Grupo LIDE.
De acordo com as afirmações do senador, o maior impedimento é a necessidade de mudar a opinião pública sobre o tema. As discussões sobre vício em jogo e potenciais problemas como endividamento exagerado, queda no consumo do varejo e até o uso da aposta esportiva para lavagem de dinheiro colocaram o assunto em um tom mais negativo nos últimos meses.
“Tenho conversado quase diariamente com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nós estamos esperando a temperatura baixar um pouco, mas eu tenho a convicção de que neste ano nós iremos aprovar o projeto”, disse o relator. “Já temos os votos necessários, o convencimento das senadoras e dos senadores, pelo menos da maioria”.
O PL passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho deste ano, dois anos após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. A margem da votação foi bem apertada, 14 a 12, colocando em xeque a possibilidade de resultado positivo em plenário. Desde então, vem passando por diversos debates, mudanças na data de votação e manobras de parlamentares que se opõem ao projeto.
A proposta que aguarda o crivo do plenário do Senado busca legalizar cassinos físicos, bingos e o jogo do bicho. No momento, os únicos tipos de jogo legal no Brasil são as loterias oficiais e os sites de aposta esportiva que realizaram o pedido da licença para atuar no mercado regulado, a partir de janeiro de 2025, e estão na lista de bets autorizadas a operar.
Aposta esportiva segue em processo de regulamentação
Enquanto o PL dos Cassinos segue aguardando seu destino, a aposta esportiva segue em processo de regulamentação. O Ministério da Fazenda recebeu mais de 260 pedidos de licença para exploração da atividade no país.
Apesar de todas as polêmicas discutidas nas últimas semanas, os dados sobre aposta esportiva ainda não corroboram situações como superendividamento dos jogadores ou transferência dos gastos do comércio para as apostas. Números da KTO, umas das principais casas de apostas do país, colocam R$ 10 como a aposta mais comum no primeiro semestre deste ano.
Outro levantamento, da ENV Media, mostrou que 80% dos apostadores gastavam no máximo R$ 100 por semana, com 54% se não ultrapassando R$ 50. Informações que vão ao encontro do publicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que não identificou crescimento na dívida familiar ou queda nos números do varejo.
Detalhes do PL dos Cassinos
O projeto de lei em discussão atualmente no Senado tem mais de 30 anos de tramitação no Congresso, mas nunca esteve tão perto de ser apreciado pela casa. O objetivo é alterar a lei dos anos 1940 que tornou ilegal todos os jogos de azar no Brasil, abrindo caminho para a legalização de cassinos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e o retorno dos bingos.
Entre os detalhes do PL dos Cassinos está a autorização para instalação de estabelecimentos do tipo em polos turísticos ou complexos integrados de lazer — resorts ou hotéis de alto padrão, além de embarcações marítimas e navios fluviais, respeitando critérios específicos.
No caso dos cassinos em terra, o texto atual impõe o limite de apenas um estabelecimento por estado e no Distrito Federal. Exceções foram feitas para São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que terão a possibilidade de instalar dois cassinos.
Para Santa Catarina, a disputa deve ficar entre a capital, Florianópolis, e Balneário Camboriú. Quando o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, circularam informações de dois empreendedores interessados na construção de um cassino resort no litoral norte, com investimento superior a R$ 3 bilhões.
Benefícios da legislação
Em outros momentos, o relator do projeto no Senado já destacou os benefícios da legislação. “Eu fico ainda mais animado com a aprovação do projeto dos jogos físicos. Porque, na verdade, o jogo físico é a parte boa dos jogos, porque tem a geração de emprego, geração de renda, você movimenta a economia real, a construção civil”, afirmou Irajá à Folha de São Paulo.Outro ponto positivo, nas palavras do senador, seria a entrada de empresas sérias e idôneas no mercado de jogos brasileiro. Realidade que já começa a acontecer, com grandes cassinos de Las Vegas abrindo bets no Brasil já de olho no jogo presencial. Marcas como MGM Grand e Caesars Palace estão entre as que realizaram o pedido de licença para explorar a aposta esportiva online no país a partir de janeiro.
(Observação: KTO é um site de jogos legalizado perante o governo brasileiro).