Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram três projetos de autoria da prefeitura na sessão de terça-feira (8). Na ocasião, o ex-vereador Arlindo Cruz tomou posse como suplente, no lugar de Kaká Fernandes, que se licenciou por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.
R$ 1,5mi para 10 entidades
O Projeto de Lei Ordinária 82/2025 autoriza a prefeita Juliana Pavan a repassar recursos financeiros a 10 entidades sem fins lucrativos, no valor total de R$ 1,5 milhão (o PLO apresenta a lista das entidades e dos respectivos repasses – leia aqui).
Após ampla discussão, o projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares, e segue para sanção da prefeita.
Denominação do prédio da prefeitura e duas ruas
O Projeto de Lei Ordinária 64/2025, que denomina a edificação sede da Administração Pública Municipal e duas ruas da cidade, foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário, e seguirá em tramitação no Legislativo, pois foram aprovadas também duas emendas do vereador Alessandro Teco (DC).
O Art. 1º do PLO determina que o prédio da prefeitura passará a ser oficialmente denominado de “Paço Municipal Prefeito Aldo Novaes”, em homenagem ao segundo prefeito nomeado de Balneário Camboriú e autor da Lei que emancipou a cidade.
De acordo com informações da justificativa do projeto, em 1964, o então vereador de Camboriú Aldo Novaes protocolou o projeto de emancipação do “Distrito da Praia”, que foi aprovado pela Câmara, depois pela Assembleia Legislativa, e resultou no decreto do governo estadual da emancipação de Balneário Camboriú. Novaes foi prefeito nomeado do novo município de dezembro de 1964 a novembro de 1965, quando transmitiu o cargo e deu posse ao primeiro prefeito eleito, Higino João Pio.
O Art. 2º do projeto denomina de “Avenida Prefeito Meirinho” a via pública em implantação no Bairro dos Municípios, resultado da Operação Urbana Consorciada “Humanizando Balneário Camboriú 3 – Ecoparque”, estabelecida pela Lei Municipal n° 4.663/2022 (OUC-HBC3). A justificativa do PLO destaca que Gilberto Américo Meirinho foi prefeito de Balneário Camboriú entre 1973 e 1977, e promoveu ações revolucionárias e direcionou parte delas à mobilidade urbana.
Por fim, o Art. 3º denomina via pública no Bairro dos Estados (a atual Avenida das Flores) de “Avenida Dona Amélia Cherem Pio”. Amélia Cherem Pio foi esposa de Higino João Pio, o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, e, como primeira-dama entre 1965 e 1969, implantou as primeiras ações sociais do novo município.
A Emenda 01 ao projeto acrescenta previsão de que sejam revogadas integralmente as Leis Municipais n° 3.602/13 e 4.422/2020.
A Emenda 02, por sua vez, denomina de “Viaduto Dona Zenir Rebelo Meirinho” o elevado construído na Avenida do Estado Dalmo Vieira sobre a Quarta Avenida, atualmente, denominado de “Prefeito Gilberto Américo Meirinho” (dado pela Lei 4.422/2020). Como o projeto dá o nome do prefeito à Avenida Ecoparque, e a Lei 4.976/2025 impede a homenagem duplicada a uma mesma pessoa, a emenda propõe que o viaduto receba o nome da esposa dele, Zenir Rebelo Meirinho.
Abertura de crédito adicional
Foi votado o Projeto de Lei Ordinária 83/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 586.400,00, para duas ações da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e uma do Fundo Municipal da Saúde. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares, e segue para sanção da prefeita.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
As moções de 111/2025 a 119/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), foram retiradas de pauta em função de o autor estar licenciado, e a Moção 125/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), foi retirada de pauta pela ausência do autor na sessão no momento da votação.
Posse de suplente e entrega de moções
No início da sessão, foi empossado o vereador suplente Arlindo Cruz (PL), na vaga do vereador Kaká Fernandes (do mesmo partido), que se licenciou por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.
Arlindo Cruz entregou a declaração pública de bens e o diploma expedido pela Justiça Eleitoral à Mesa Diretora, prestou o termo de compromisso na tribuna e assinou o livro de posse.
Moções
A Moção 82/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), congratula o Centro Universitário Avantis – UNIAVAN pela passagem de seus 22 anos, comemorados em março deste ano.
A Moção 108/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratula a Associação Gaúcha em SC (AGASC), representada pela presidente, Carmem Lúcia Muller Paganela, pelos serviços prestados.
A Moção 99/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), congratula Nerezir Janete Pinto pela eleição como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM) de Balneário Camboriú.