“O legado deste ano serão as reformas estruturais profundas, que demonstram a coragem do nosso governo. Estas ações marcam o início de uma nova forma de administrar, em sintonia com a sociedade”, disse a prefeita Juliana Pavan, na ‘prestação de contas’ dos 100 dias, que lotou a plenária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (14).
Os 100 dias se completaram no último dia 10, quando a prefeita concedeu entrevista ao jornal Página 3.
Recuperação da gestão de recursos e planejamento
Nos 100 primeiros dias houve um corte de 25% nos orçamentos das secretarias, visando equilíbrio fiscal.
A economia ocorreu através do Decreto nº 12.074/2025, de contenção de despesas, que estabeleceu medidas como o Comitê Gestor Financeiro, suspensão de mais de 40 comissões – com redução de membros, e proibição de novas locações que gerem aumento de despesa.
Revisão dos contratos e redução dos vouchers da educação gerará uma economia de mais de R$ 4 milhões por ano.
O contrato do estacionamento rotativo (parquímetros) foi revisado e vai gerar uma economia de R$ 1,368 milhão ao final do ano.
A mudança da empresa de transporte público prevê R$ 2,839 milhões a menos de custo anual.
A situação encontrada na área da educação, resultou na emissão de um Decreto de Emergência (Decreto nº 12.199/2025) e na criação da Comissão de Reestruturação das Unidades Escolares, responsável pelo levantamento dos danos estruturais de todas as unidades, para auxiliar na recuperação das estruturas. A previsão de investimento para os reparos é de mais de R$ 50 milhões.
“Encontramos uma cidade com urgências, mas também com muitas possibilidades. Nestes primeiros 100 dias, organizamos processos, enfrentamos pendências, revimos contratos, abrimos diálogo com a sociedade, e principalmente, devolvemos ao governo a agilidade que ele precisa ter”, garantiu Juliana.
Obras
Juliana destacou a retomada do trecho 2 da Avenida Martin Luther; o início da macrodrenagem norte da Praia Central; melhorias na drenagem da Rua Israel, no Bairro das Nações; deck do Pontal Norte; e as reformas feitas no Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pequeno Mundo, telhado do Centro de Educação Municipal (CEM) Nova Esperança e Unidade Básica de Saúde (UBS) das Nações.
Esporte
No esporte, foi sancionada a lei que consolida o Programa Bolsa Atleta, garantindo apoio financeiro contínuo aos atletas da cidade. Com o aumento de R$ 900 mil, o valor anual da bolsa passa a ser de R$ 2 milhões.
Além disso, mais de 15 estruturas esportivas passaram por reformas, onde foram investidos R$ 3,5 milhões.
Serviços
Destaques foram para o horário estendido nas UBSs Central, Nações, Municípios e Barra, que agora atendem das 7h às 21h, ampliando o acesso da população.
Juliana também citou a redução nas filas de espera e citou alguns exemplos: o número de pacientes aguardando colposcopia passou de 106 para 7, avaliação urodinâmica, de 192 para 34, ultrassonografia obstétrica, de 234 para 187.
Ações da saúde em andamento: 400 cirurgias eletivas encaminhadas, 372 agendamentos para cirurgia de catarata feitos, e 140 consultas de neuropediatria adquiridas para atender casos de possível diagnóstico para Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Na educação, foram abertas 165 novas vagas para o 1º ano do ensino fundamental e 305 novas vagas na educação em tempo integral, com reestruturação do setor de vagas e melhor uso dos espaços escolares.
Relações Executivo & Legislativo
Nos 100 dias, foram protocoladas 44 propostas, sendo 28 já aprovadas e sancionadas.
Entre as novas leis, estão o auxílio-moradia emergencial, Regulariza BC/2025, redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a regulamentação dos patinetes elétricos.
Projetos
Entre os projetos para os próximos meses, elaborados e encaminhados nos primeiros 100 dias, Juliana destacou:
*A nova UBS do Bairro São Judas Tadeu;
*O novo Caps I Infantojuvenil;
*Implantação do REGIN 2.0, visando acelerar a abertura de empresas;
*Reforma a ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) das Nações;
*Continuação da Avenida Ecoparque;
*Reforma do Posto de Atenção Infantil (PAI);
*Reforma do telhado do Hospital Municipal Ruth Cardoso;
*Implantação do projeto Muralha Digital.
Próximas ações
*A reconstrução do CIEP Rodesindo Pavan, que já está com projeto pronto. A unidade terá três pavimentos e contará com 25 salas de aula, com capacidade para atender até 840 alunos. A licitação será lançada ainda no primeiro semestre.
*Protocolo de 14 propostas em busca de recursos junto ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O número se destacou em comparação ao ano de 2023, quando somente nove projetos foram enviados.
Integração BC & Camboriú
Nos planos, alguns bem antigos, de integração com a cidade-mãe, agora governada por seu pai, Leonel, a prefeita Juliana destacou atuação permanentemente nos eixos mobilidade, saúde, segurança e saneamento e abastecimento de água.
Ela citou o andamento das tratativas do Parque Inundável multiuso na Bacia do Rio Camboriú, informado que os municípios solicitaram em parceria, via Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-Amfri), recursos na ordem de R$ 131.492.474,46 para a implantação.
O primeiro ato público foi o grande mutirão realizado em parceria inédita entre os dois municípios, no Dia Mundial da Água.
Resgate histórico
Além do traslado dos restos mortais do primeiro prefeito eleito e assassinado na ditadura, Higino João Pio, ato previsto para o mês de julho, quando Balneário Camboriú completará 61 anos de emancipação, a prefeita homenageou personalidades através da nomeação de espaços públicos.
Desde 10 de março, a sede da Prefeitura é denominada Paço Municipal Prefeito Aldo Novaes; a Avenida das Flores, no Bairro dos Estados, está renomeada como Avenida Dona Amélia Cherem Pio; a Avenida Ecoparque, no Bairro dos Municípios, a partir de sua inauguração oficial, será denominada de Avenida Prefeito Meirinho; e o elevado construído na Avenida do Estado Dalmo Vieira, sobre a Quarta Avenida, agora se chama Viaduto Dona Zenir Rebelo Meirinho.
Marca do governo
Juliana aproveitou o encontro para apresentar a nova marca do governo. O ícone utiliza as iniciais de Balneário Camboriú e as cores azul e amarelo – que compõem a bandeira do município – interligadas pelo verde – resultado da união das duas cores -, a qual forma a figura de um peixe, símbolo das origens da cidade, que nasceu com o trabalho dos pescadores do Bairro da Barra.
Assinatura de ordens de serviço
No encerramento da apresentação, a prefeita assinou várias ordens de serviço, entre elas:
*Construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, no valor de R$ 1.905.000,00.
*Construção da Unidade Básica de Saúde São Judas e da Farmácia Municipal, ambas no valor de R$ 4.253.000,000;
*Reformas da Unidade Básica de Saúde Vila Real, no valor de R$ 192.620,40; do Posto de Atenção Infantil (PAI), no valor de R$ 192.216,22; do Posto de Especialidade Nações, no valor de R$ 158.446,13, e da reforma do telhado do telhado do Hospital Municipal Ruth Cardoso, orçado em R$ 469.999,39.
*Execução da obra de iluminação no prolongamento da Avenida Martin Luther (trecho entre a Avenida das Gaivotas e Rua Uganda), no valor de R$ 326.601,00.