A prefeita Juliana Pavan assinou decretos, projetos de lei e ordens de serviço, nesta sexta-feira (25), na Barra, onde foi instalada a sede administrativa de Balneário Camboriú por um dia.
O evento de transferência simbólica da sede administrativa para a Subprefeitura da Região Sul reuniu autoridades, secretariado municipal, lideranças e moradores da região. Até às 17h, secretarias municipais prestaram diversos atendimentos na Praça do Pescador e no bairro.
As novidades anunciadas
Durante o evento, a prefeita Juliana anunciou várias novidades, entre elas, o projeto de lei que prevê a criação do segundo Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, que deverá atender a região Sul da cidade.
A proposta segue agora para análise e votação no Poder Legislativo.
Através do Decreto Municipal nº 12.260/2025, o orçamento da Subprefeitura da Região Sul recebeu reforço de R$ 500 mil, que serão destinados para investir na estrutura da unidade.
Também foi autorizada a ordem de serviço para a implantação da iluminação pública na Rua Emanoel Pereira, conhecida como “Rua Kiko do Campo”, com investimentos previstos no valor de R$ 300 mil. Após a conclusão das obras de iluminação, a Secretaria Municipal de Obras dará início à construção de passeios públicos em ambos os lados da via.
Entre os atos sancionados, está a Lei Municipal nº 5.005, de autoria do vereador Anderson Santos, que reconhece o “Terno de Reis” como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú e institui o Dia Municipal do Terno de Reis, a ser celebrado anualmente em 6 de janeiro.
A prefeita assinou outros dois projetos de lei voltados à ampliação do acesso a serviços públicos:
- O primeiro autoriza a formalização de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, para oferecer o serviço de emissão de Carteiras de Identidade, tanto na Subprefeitura da Região Sul quanto na Casa da Família, sede da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
- O segundo permite firmar convênio com o Ministério da Fazenda, via Receita Federal, para a instalação de duas unidades do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), uma em cada uma das mesmas unidades.
Pátria na Escola
A Escola Francisca Alves Gevaerd recebeu a segunda edição do programa Pátria na Escola, evento cívico realizado antes da transferência simbólica da sede administrativa do governo municipal para a Subprefeitura da Região Sul.
Na cerimônia, a prefeita disse que é um momento importante para todas as unidades de ensino do Balneário Camboriú
“Hoje é a segunda edição que acontece aqui no município. Espero que possamos, a partir de agora, ter um programa de cidade, porque governos passam e o Programa Pátria na Escola deixa um legado de valorizar as raízes do povo brasileiro, o respeito pela nossa nação”, destaca.
A primeira edição do Pátria na Escola foi realizada no Centro Educacional Municipal (CEM) Dona Lili, na Barra, no início de abril. A regulamentação do Projeto de Lei N.º 92/2025, que institui o programa, tramita na Câmara de Vereadores da cidade.
O objetivo do programa é promover homenagens cívicas em todas as unidades de ensino fundamental da rede municipal. Os atos serão realizados na primeira terça-feira de cada mês, com a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Hino do Estado de Santa Catarina, o Hino do Município de Balneário Camboriú e o Hino da Bandeira.
O programa também será aplicado no âmbito das unidades de ensino da rede privada das quais o Município adquira o “Voucher Escolar”.
Toda a organização do Pátria na Escola será realizada pela Secretaria de Educação, com apoio e suporte da Fundação Cultural, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito.