O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou uma redação final e um projeto na sessão de terça-feira (29). Saiba mais abaixo.
O Projeto de Resolução 2/2025, da Mesa Diretora do Legislativo, autoriza a transferência de bens inservíveis da Câmara à prefeitura. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, e seguirá para a promulgação pelo presidente do Legislativo.
A Redação final do Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025, do Poder Executivo, foi aprovada e agora será enviada para sanção da prefeita Juliana Pavan.
O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.836/1999 e da Lei Municipal nº 1.913/1999, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de ‘excepcional interesse público’.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de duas moções:
As moções 133/2025 e 134/2025, de autoria do vereador Anderson Santos (PL), congratulam os cirurgiões-dentistas Péricles Joacy da Silva, pelos 30 anos de profissão, e Marine Andreatta, pelos 18 anos de atuação profissional.